Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; João Campos - Relator-Geral; André Janones, Capitão Alberto Neto, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., Mara Rocha, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Paulo Ganime e Policial Katia Sastre - Titulares; Diego Garcia, Gurgel, Luis Miranda, Santini e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carla Zambelli, Dra. Vanda Milani, Elmar Nascimento, Euclydes Pettersen, Hildo Rocha, Léo Moraes, Lincoln Portela, Loester Trutis, Luiz Carlos, Luiz Flávio Gomes, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Paulo Ramos, Paulo Teixeira e Sanderson. Justificaram a ausência os Deputados Carla Zambelli, Euclydes Pettersen, Lincoln Portela e Sanderson ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 24 de outubro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a sinopse do expediente se encontra à disposição na mesa de apoio. ORDEM DO DIA: A) Requerimento: REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a prorrogação por até o dobro do prazo para apresentação, pelo Relator-Geral, do parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Franqueada a palavra, manifestaram-se os Deputados João Campos, Relator-Geral, e Subtenente Gonzaga. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Pedro Furtado, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.