CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS, PROJETOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, VOLTADOS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 2021.

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paula Belmonte - Coordenadora; Adriana Ventura, Angela Amin, Dr. Zacharias Calil, Idilvan Alencar, Joenia Wapichana, Leandre, Policial Katia Sastre e Tiago Mitraud - Titulares. Compareceram também os Deputados AJ Albuquerque, General Peternelli e Josivaldo Jp, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carla Zambelli, Chris Tonietto, Eduardo Barbosa, Luisa Canziani, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Professora Rosa Neide. ABERTURA: A senhora Coordendora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o PL 775, de 2021, que "dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na ffila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido", com a participação dos Senhores Deputado Federal GENERAL PETERNELLI - Autor do PL 775/2021, 2º Vice-Presidente da Comissõ de Educação e da Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar; Deputada Estadual JANAÍNA PASCHOAL - Coordenadora da Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Juiz SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Presidente da Subcomissão para promoção das medidas protetivas e socioeducartivas da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (foi Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil; 1º Presidente do FONAJUP - Fórum Nacional da Justiça Protetiva; Secretário Adjunto de Direito da Criança e do Adolescente da Associação dos Magistrados do Brasil; Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância e da Juventude; Vencedor do Prêmio INNOVARE, Edição XII - Ano 2015, na categoria Juiz, com o Projeto Apadrinhar, Amar Agir para Materializar Sonhos; Idealizador do Projeto "Entregar de Forma Legal e Proteger", premiado pelo CNJ, em 2019; e, Idealizador do Projeto "O Ideal é Real"); Juiz ALEXANDRE CHINI - Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (Graduado e Pós-Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho; Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Salgado de Oliveira; Membro do Fórum Permanente de História do Direito e do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Foi Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, de agosto de 2018 a agosto de 2020); MAURÍCIO JOSÉ SILVA CUNHA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e, MARIA YVELONIA SANTOS ARAÚJO BARBOSA - Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. A Coordenadora usou da palavra para informar os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos e para tecer considerações e, a seguir, concedeu a palavra aos convidados, para que apresentassem suas explanações. Encerradas as exposições, a Coordenadora e o Deputado Dr. Zacharias Calil fizeram alguns questionamentos, que foram respondidos pelos convidados. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Coordenadora concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais e, em seguida, agradeceu a colaboração dos convidados. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar ,  a Coordenadora convocou reunião para o dia cinco de abril, às dez horas e trinta minutos, para "Apresentação da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania das ações desenvolvidas pela pasta durante o período de pandemia de COVID-19 e o planejamento das ações a serem realizadas no pós-pandemia, com a exposição da Senhora LUCIANA SIQUEIRA LIRA DE MIRANDA - Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que  aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Paula Belmonte, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.