Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia seis de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bozzella, Charlles Evangelista, Coronel Tadeu, Denis Bezerra, Diego Andrade, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, José Medeiros, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Milton Vieira, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Vaidon Oliveira, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Alencar Santana Braga, Cezinha de Madureira, Clarissa Garotinho, Daniel Trzeciak, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Igor Timo, Juarez Costa, Juscelino Filho, Mário Negromonte Jr., Neucimar Fraga, Nicoletti, Rodrigo Coelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Bosco Costa, Christiane de Souza Yared, Da Vitoria, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., José Nelto e Paulo Azi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Carlos Chiodini, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 31 de março de 2.021. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: Antes de entrar na pauta, o Presidente informou que havia pedidos para retirada dos itens de números 9, a pedido do autor do projeto, item 10, a pedido dos deputados José Medeiros e Lucas Gonzalez, e do item 11, também a pedido do deputado José Medeiros. Não houve discussão. Em votação, os pedidos de retirada foram unanimemente aprovados. 9 - PROJETO DE LEI Nº 205/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 3993/2019) RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CIDOSO, e do PL 3993/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DOS DEPUTADOS JOSÉ MEDEIROS E LUCAS GONZALEZ. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.190/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.855 de 2019. RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Mauro Lopes, em 06/11/2019. Os Deputados Hugo Leal e Mauro Lopes apresentaram votos em separado em 03/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da concessão ferroviária no município de Juiz de Fora/MG com a empresa MRS Logística". O deputado Lucas Gonzalez pediu para subscrever o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da concessão da Rodovia BR-040 entre os trechos de Juiz de Fora/MG, Belo Horizonte/MG e Brasília/DF". Discutiram a matéria os senhores Deputados: Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez e Hugo Leal. Durante a discussão, o deputado Mauro Lopes ingressou na reunião pelo sistema remoto a fim de cumprimentar o Presidente Carlos Chiodini e aproveitou para solicitar ao Presidente a retirada de pauta do item 12, Projeto de Lei nº 5.160/2019. O Presidente respondeu que a CVT ainda estava na discussão do item 3. Encerrada a discussão do item 3. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater a desestatização dos portos brasileiros". Discutiu a matéria o dep. Leônidas Cristino que se posicionou contrariamente à privatização do Porto de Santos, o maior porto da América Latina, e defendeu que o Brasil possua portos públicos. O presidente também concordou que a discussão deveria ser mais abrangente. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia no modal de transporte aéreo e as soluções para a crise". O deputado Hugo Leal, 2º Vice-Presidente desta Comissão, presente ao Plenário, assumiu a Presidência dos trabalhos para que o Presidente Carlos Chiodini pudesse encaminhar sua proposição. O deputado Carlos Chiodini lembrou que nos últimos meses de 2.020 o setor aéreo vinha apresentando uma crescente recuperação, mas que, com o agravamento da pandemia, as operações aéreas foram novamente afetadas, causando grandes prejuízos ao setor, que é vital para o desenvolvimento deste País. Não houve discussão.  APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 697/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 393/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. Presente ao Plenário, o deputado Rodrigo Coelho procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/2020 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 468/2017) - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente, deputado Carlos Chiodini informou ao Plenário que iria aperfeiçoar o seu relatório para, então, apreciar a matéria. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.732/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.160/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) destinado a pessoa jurídica que preste serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal". (Apensado: PL 5201/2019) RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5201/2019, apensado. O Presidente cumprimentou a Relatora, passando-lhe a palavra. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.579/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo redefinir a extensão e os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu Relatório e voto.  DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.234/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima reunião desta Comissão será oportunamente convocada, ainda na próxima semana e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.