Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e vinte e um minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Celso Russomanno. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Celso Russomanno - Presidente; Felipe Carreras - Vice-Presidente; André Ferreira, Carlos Sampaio, Célio Moura, Efraim Filho, Eli Borges, Gurgel, Ivan Valente, Joice Hasselmann, Jorge Braz, Leda Sadala, Márcio Marinho e Weliton Prado, titulares; Aureo Ribeiro, Bozzella, Celina Leão, Daniel Trzeciak, Eli Corrêa Filho, Gil Cutrim, Júlio Delgado, Mariana Carvalho, Paulo Pimenta, Pedro Vilela, Ricardo Silva, Sérgio Brito e Vinicius Carvalho, suplentes. Compareceram, ainda, os deputados Delegado Antônio Furtado, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Liziane Bayer, Pastor Eurico e Paula Belmonte, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo e Uldurico Junior. O Deputado Uldurico Junior enviou expediente justificando a ausência à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que fora enviado para os membros da CDC, no dia 6 de abril, a minuta do acordo de procedimentos para orientação dos trabalhos da Comissão no ano de 2021. Solicitou que os senhores deputados tomassem conhecimento do texto para que o acordo fosse deliberado na próxima reunião. Orientou que os deputados interessados em usar a palavra para discutir ou encaminhar a votação de uma matéria se inscrevessem por meio do aplicativo Infoleg Celular. Comunicou a realização de designações de relatoria na data de hoje, 08/04/2021. Passou-se à ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 14/2021 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde". O requerimento foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor. 2 - Requerimento Nº 15/2021 - do Sr. Felipe Carreras - (REQ 8/2021) - que "requer a inclusão de um convidado para a audiência pública que visa debater alta no preço dos combustíveis para o consumidor final". Encaminhou a matéria o Deputado Felipe Carreras. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Jorge Braz passou a presidir a reunião, em conformidade com o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 3 - Requerimento Nº 17/2021 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as multas aplicadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) a empresas do setor farmacêutico por venderem medicamentos usados no tratamento da Covid-19 acima do preço autorizado". Encaminharam a matéria os deputados  Celso Russomanno, Carlos Sampaio, Gilson Marques e Eli Borges. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de representante do Sindicato das Farmácias e Drogarias. O Deputado Celso Russomanno reassumiu a presidência da reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. O Presidente anunciou que se encontrava sobre a Mesa o Requerimento de Retirada da Pauta do PL Nº 1.542/2020 de autoria do Deputado Gilson Marques. Encaminharam a favor do requerimento de retirada da pauta os deputados Gilson Marques e Carlos Sampaio. Encaminharam contra os deputados Felipe Carreras e Jorge Braz. O requerimento de retirada de pauta foi retirado pelo autor. 4 – Projeto de Lei Nº 1.542/2020 - do Senado Federal - Eduardo Braga - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica". Relator: Deputado Felipe Carreras. Parecer: pela aprovação do PL 1542/2020, com emenda. O projeto de lei foi retirado de pauta, por acordo. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa requerimentos de retirada da pauta do PL Nº 659/2019 de autoria dos deputados Eli Borges e Gilson Marques. Encaminharam os requerimentos de retirada de pauta os deputados Eli Borges, Ivan Valente, Gilson Marques. O requerimento de retirada de pauta foi retirado pelos autores. 5 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 659/2019 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado. " (Apensado: PDL 681/2019). Relator: Deputado Célio Moura. Parecer: pela aprovação deste, e do PDL 681/2019, apensado, com Substitutivo. O projeto de lei foi retirado de pauta, por acordo. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - Projeto de Lei Nº 1.510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019). Relator: Deputado Pedro Augusto Bezerra. Parecer: pela aprovação do PL 1510/2015, dos PLs nºs 1583/2015, 3475/2015, 5812/2016 e 8210/2017, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição dos PLs nºs 6453/2016, 7714/2017, 8522/2017 e 2669/2019, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aureo Ribeiro, em 16/10/2019. O projeto de lei foi retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. O Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa requerimentos de retirada da pauta do PL Nº 11.068/2018 de autoria dos deputados Bozzella, Gilson Marques e Joice Hasselmann. Encaminharam os requerimentos de retirada de pauta os deputados Gilson Marques, Jorge Braz, Carlos Sampaio, Eli Borges, Efraim Filho e Celso Russomanno. O requerimento de retirada de pauta foi retirado pelos autores. 7 - Projeto de Lei Nº 11.068/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". (Apensados: PL 134/2019 (Apensados: PL 802/2019 e PL 4303/2019), PL 1622/2019 (Apensado: PL 2309/2019), PL 3524/2019 e PL 5811/2019). Explicação da Ementa: Estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverão ser feitas em braile. Relator: Deputado Jorge Braz. Parecer: pela aprovação do PL nº 11.068/2018, dos PLs nºs 134/2019, 1622/2019, 3524/2019, 5811/2019, 802/2019, 4303/2019 e 2309/2019, apensados, e da emenda apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo. O projeto de lei foi retirado de pauta, por acordo. 8 - Projeto de Lei Nº 64/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências". Relator: Deputado Jorge Braz. Parecer: pela aprovação do PL 64/2019. A proposição foi retirada de pauta, por acordo, por solicitação do relator. 9 - Projeto de Lei Nº 786/2019 - da Sra. Flordelis - que "acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor". Relator: Deputado Jorge Braz. Parecer: pela aprovação do PL 786/2019, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo. A proposição foi retirada de pauta, por acordo, por solicitação do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária deliberativa para o dia quinze de abril de dois mil e vinte e um e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ________________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno _________________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.