CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/04/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h


    A - Eleição para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013-CN.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - que " Requer Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades: General Fernando Azevedo e Silva, General Edson Pujol, Almirante e Ilques Barbosa e Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez. "


2 -

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer seja convidado o Sr. General Fernando Azevedo e Silva, ex-Ministro da Defesa, a comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 371/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer pelo Relator, Deputado Aroldo Martins, em 11/12/2019.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 11/12/2019.
O Deputado David Miranda apresentou voto em separado em 17/12/2019.


4 -

MENSAGEM Nº 482/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.


5 -

MENSAGEM Nº 507/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.


D -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.830/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.