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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/04/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h |
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TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 21/2021 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 187/2019, que extingue o Fundo Nacional da Pessoa Idosa". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 25/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer que seja acrescentado convidado na audiência pública para debater a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das ILPIs". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Carla Dickson - que "“Requer a realização de reunião de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir os casos de violência contra a pessoa Idosa no período da pandemia de COVID-19”. " |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.663/2019
- do Sr. Lourival Gomes - que "acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento".
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