COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às nove horas e sete minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Neri Geller, Olival Marques, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor – Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Maurício Dziedricki, Nilson Pinto, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Diego Garcia, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Carlos Bezerra, Charles Fernandes, Giacobo, Lucio Mosquini, Marcelo Moraes, Nivaldo Albuquerque, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Schiavinato e Vermelho. Justificaram a ausência os Deputados Pedro Lupion e Schiavinato. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Evair Vieira de Mello, no exercício da presidência da Comissão, abriu os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da Quarta Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 31/04/21, tendo dispensado sua leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer sejam convidados representantes do MAPA, OCB, CNA, ABIQUIM, SIARGS, AMA BRASIL e SINPRIFERT para debater sobre o aumento de ICMS nos fertilizantes". Encaminharam a votação o autor e os Deputados Jose Mario Schreiner e Padre João. APROVADO com subscrição dos Deputados José Mario Schreiner e Padre João. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeremos a realização de audiência pública para debater o tema: "Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para agricultura". Encaminharam a votação o autor e os Deputados Vilson da Fetaemg, Padre João e Zé Silva. APROVADO com subscrição dos deputados Padre João e Zé Silva. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira". RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensados: PL 9795/2018 e PL 4882/2019) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensados: PL 568/2019 e PL 6287/2019)) RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Mara Rocha, em 03/07/2019. RETIRADO DE PAUTA, com voto contrário do deputado Marcon. 7 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019. O Deputado Raimundo Costa apresentou voto em separado em 24/10/2019. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.295/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício abriu a palavra para as comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os Deputados Osires Damaso, Jerônimo Goergen e Luizão Goulart. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo _________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx