Às nove horas e dez minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lins, Bacelar, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Adriana Ventura, Angela Amin, Carla Dickson, Diego Garcia, Dr. Gonçalo, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Igor Timo, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Maria do Rosário, Marx Beltrão, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Silas Câmara, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Jardim, Bibo Nunes, Charlles Evangelista, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Denis Bezerra, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Pastor Eurico e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Átila Lira, Danrlei de Deus Hinterholz, Moses Rodrigues e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 3ª, 4ª e 5 reuniões, realizadas nos dias 24, 29 e 31 de março de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 23 de março a 6 de abril de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada a ata da reunião. A seguir a Presidente fez a leitura de uma Nota das universidades públicas da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai que manifestaram preocupação em relação a um possível corte orçamentário na área de ciência e tecnologia no Brasil, a Presidente informou que o documento estaria disponível na página da Comissão. Usaram da palavra os Deputados Pedro Uczai, General Peternelli, Idilvan Alencar, Professora Rosa Neide, Rogério Correia, Maria Rosas, Alice Portugal, Luizão Goulart, Leônidas Cristino, Gastão Vieira, Luiz Lima, Glauber Braga, Professora Marcivânia e Igor Timo. ORDEM DO DIA: Aprovada a inversão de pauta para que os itens 10 e 28 fossem os primeiros a serem apreciados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requeiro, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a inclusão de dois convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 15/2021, aprovado nesta Comissão". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicações – EBC". APROVADO. SUBSCREVEU A DEP. LÍDICE DA MATA. 4 - REQUERIMENTO Nº 40/2021 - da Sra. Alice Portugal - (PL 114/2015) - que "requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - das Sras. Professora Rosa Neide e Joenia Wapichana - (PLP 216/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Sistema Nacional de Educação e a Educação Escolar Indígena". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Alice Portugal - (PL 114/2015) - que "requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, e com o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no intuito de tratar da vacinação urgente e prioritária dos profissionais da educação e estudantes da rede pública para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil". APROVADO. SUBSCREVERAM A DEP MARIA ROSAS E O DEP LUIZÃO GOULART. 8 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei que propõem a inclusão de suínos e leite na merenda escolar". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Sistema de Avaliação da Educação Básica". APROVADO. SUBSCREVERAM A DEP. MARIA ROSAS E O DEP. LUIZÃO GOULART. 10 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a criação de Subcomissões Permanentes e Especiais no âmbito da Comissão de Educação". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PL 2699/2011) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater o PL 2699/2011 e seus apensados". APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS ROSA NEIDE E ALICE PORTUGAL. 12 - REQUERIMENTO Nº 48/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Educação e a Desigualdade na Pandemia". APROVADO. SUBSCREVERAM A DEP. MARIA ROSAS E O DEP. LUIZÃO GOULART. 13 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. José Ricardo e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação". APROVADO. SUBSCREVEU O DEP. IDILVAN ALENCAR. 14 - REQUERIMENTO Nº 50/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação" APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da profissão de educador social". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - das Sras. Professora Rosa Neide e Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas de garantia de acesso à internet, equipamentos e condições básicas, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". APROVADO. SUBSCREVERAM A DEP. PAULA BELMONTE E O DEP. LUIZÃO GOULART. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.768/2016 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 644/2015) - que "dispõe sobre o ofício de profissional da dança". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA À DEPUTADA LÍDICE DA MATA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Aliel Machado, em 04/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.731/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 504/2011) - que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 6464/2013, PL 6924/2013, PL 4628/2016 e PL 1188/2019) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CE, da Emenda 1/2018 da CE, do PL 6464/2013, do PL 6924/2013, do PL 4628/2016 e do PL 1188/2019, apensados. VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS MARIA ROSAS E PROFESSORA ROSA NEIDE. 20 - PROJETO DE LEI Nº 10.285/2018 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 325/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.533/2013 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.129/2015 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELA RELATORA.VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 26 - PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bira do Pindaré, General Peternelli e Tiago Mitraud, em 24/03/2021. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.628/2019 - do Sr. Expedito Netto - que "dispõe que os estabelecimentos de educação básica são obrigados a disponibilizar, em local visível, telefone, sítio eletrônico e endereço do Conselho Tutelar local". (Apensado: PL 5397/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5397/2019, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF). APROVADO O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de Audiência Pública no dia 9 de abril, às 9h, com o tema: Lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação - Conape 2022, conforme REQ nº 2/21, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide  e outros e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
Relação dos documentos recebidos no período de 24/3 a 6/4/21
Data  Autor do documento Assunto Providências determinadas
29.3.21 Dep. Natália Bonavides Justificativa de ausência no dia 29/03/21. Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
29.3.21 Conferderação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) Encaminha Of. 127/2021 que solicita o apoio da CD ao retorno das atividades das instituições de ensino de iniciativa privada, assim como aos projetos de lei que visem tornar a educação atividade essencial e a prioridade da vacinação de professores e colaboradores administrativos. Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
30.3.21 Tribunal de Contas da União (TCU) Acórdão 522/2021 a respeito do monitoramento do cumprimento do Plano Nacional de Educação Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
30.3.21 Tribunal de Contas da União (TCU) Acórdão 717/2019 a respeito do monitoramento do cumprimento da Meta 3 do Plano Nacional de Educação Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
30.3.21 Tribunal de Contas da União (TCU) Aviso nº 473 que encaminha o Acórdão 522/2021. Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
5.4.21 Dep. Maria do Rosário Solicita autorização para representar a Comissão de Educação na Solenidade de outorga da Medalha Mérito Farroupilha ao Dr. Pedro Hallal, ex-reitor da UFPEL Autorizado ad referendum do colegiado.
5.4.21 Instituto Rui Barbosa (IRB) Convida a Presidente da CE e um suplente para integrar o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (GAEPE) Convite aceito. Designado o Dep. Bacelar como suplente.

Proposições Designadas na Comissão no Período de 24/03/2021 a 06/04/2021
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Relator: Adriana Ventura 
PL 2304/2019  GIOVANI CHERINI - Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
 Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: André Abdon 
PL 6618/2016  PEDRO CUNHA LIMA - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Angela Amin 
PL 5353/2005  SENADO FEDERAL - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 6124/2019  CHRIS TONIETTO - Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Átila Lins 
PL 6290/2019  PROFESSOR ISRAEL BATISTA - Acrescenta artigo à Lei nº 13.267, de 2016, para estender seus efeitos às empresas juniores em funcionamento perante escolas que oferecem educação técnica profissional de nível médio.
Data de designação: 05/04/2021 
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Relator: Átila Lira 
PL 7763/2014  SENADO FEDERAL - Denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí (IFPI) localizado no Município de São João do Piauí. 
 Data de designação: 25/03/2021 
PL 10320/2018  WALTER ALVES - Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).
Data de designação: 25/03/2021 
PL 4172/2019  ROBERTO DE LUCENA - Dispõe sobre utilização de títulos públicos para o pagamento de contribuições sociais e de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2428/2020  MARCELO BRUM - Dispõe sobre a criação do Programa Educação no Campo.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 4816/2020  VANDERLEI MACRIS - Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Bacelar 
PDC 11/2011  IVAN VALENTE - Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 3092/2019  MARIA ROSAS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas. 
 Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Bia Cavassa 
PDC 213/2015  PROFESSOR VICTÓRIO GALLI - Susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Carla Dickson 
PDL 483/2020  ANDRÉ FIGUEIREDO - Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 
 Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Daniela do Waguinho 
PL 6356/2019  CHARLES FERNANDES - Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Danilo Cabral 
PL 11240/2018  MARIANA CARVALHO - Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas.
Data de designação: 25/03/2021    
PL 3755/2020  SERGIO VIDIGAL - Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Diego Garcia 
PL 2933/2019  PROFESSORA DAYANE PIMENTEL - Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá outras providências, para tratar das visitas domiciliares. 
 Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Dr. Gonçalo 
PL 3998/2019  BIBO NUNES - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Dr. Jaziel 
PL 2100/2011  NELSON BORNIER - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Dr. Zacharias Calil 
PL 2529/2020  CARMEN ZANOTTO - Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Dulce Miranda 
PL 10012/2018  REGINALDO LOPES - Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Eduardo Barbosa 
PL 3724/2008  PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 1227/2015  IRACEMA PORTELLA - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Emanuel Pinheiro Neto 
PL 7474/2014  ALICE PORTUGAL - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 10867/2018  JERÔNIMO GOERGEN - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Felipe Rigoni 
PL 4206/2019  JULIO CESAR RIBEIRO - Dá nova redação ao inciso II do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Fernando Rodolfo 
PL 2564/2011  SENADO FEDERAL - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.
Data de designação: 25/03/2021 
PDL 497/2019  JESUS SÉRGIO - "Susta os efeitos do art. 2º, Inciso III, Alínea "a", da Portaria nº 1.373, de 18 de julho de 2019, do Ministério da Educação, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona."
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Gastão Vieira 
PDC 733/2017  ORLANDO SILVA - Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 1255/2019  SENADO FEDERAL - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 4974/2020  ROBERTO DE LUCENA - Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 1641/2020  ALINE SLEUTJES - Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.
Data de designação: 05/04/2021 
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Relator: General Peternelli 
PL 1131/2019  GURGEL - Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 1492/2019  CARLOS HENRIQUE GAGUIM - Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 5825/2019  CARLOS HENRIQUE GAGUIM - Dispõe sobre o dever de provimento de creche e pré-escolas aos dependentes dos profissionais de segurança pública.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Glauber Braga 
PL 9257/2017  RAFAEL MOTTA - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Idilvan Alencar 
PL 1568/2015  DELEGADO WALDIR - Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional.
Data de designação: 25/03/2021 
PDC 961/2018  ORLANDO SILVA - Susta o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 5136/2019  BIBO NUNES - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 486/2021  PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Data de designação: 26/03/2021 
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Relator: Igor Timo 
PL 7593/2014  PEDRO UCZAI - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Ivan Valente 
PL 6272/2019  PEDRO UCZAI - Altera os arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: José Ricardo 
PL 6453/2019  JHC - Acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Leda Sadala 
PL 20/2015  OTAVIO LEITE - Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Leônidas Cristino 
PL 4898/2019  FRED COSTA - Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Data de designação: 25/03/2021 
PL 5037/2019  IGOR KANNÁRIO - Institui a Semana Nacional da Conscientização do Uso de Cerol e Linha Chilena Nas Escolas da Rede Pública de Ensino.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Lídice da Mata 
PL 7353/2014  DANIEL ALMEIDA - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 1886/2020  SENADO FEDERAL - Institui o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE) em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 3865/2020  MOSES RODRIGUES - Dispõe sobre a oferta de vagas de financiamento estudantil do Fies para 2020 e 2021, e sobre a revogação das isenções de rendimentos auferidos nas aplicações ou operações financeiras de renda fixa ou de renda variável previstas no art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e no art. 90 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para os fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Liziane Bayer 
PDL 72/2019  IVAN VALENTE - Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 152/2020  DAVID SOARES - Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público.
Data de designação: 05/04/2021 
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Relator: Luisa Canziani 
PL 1180/2020  HEITOR FREIRE - Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Luizão Goulart 
PL 7307/2017  PEDRO UCZAI - Cria o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2992/2020  ALEXANDRE FROTA - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico”.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2426/2019  SENADO FEDERAL - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.
Data de designação: 05/04/2021 
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Relator: Maria do Rosário 
PL 188/2020  MARRECA FILHO - Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Maria Rosas 
PL 8033/2017  PR. MARCO FELICIANO - Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 3166/2020  JUNIO AMARAL - Aumenta as penas e punições para o crime de pichação
Data de designação: 25/03/2021 
PL 3986/2020  GREYCE ELIAS - Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Mariana Carvalho 
PDL 123/2019  IVAN VALENTE - Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Moses Rodrigues 
PDL 466/2019  COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACION - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Natália Bonavides 
PL 680/2020  MARIA DO ROSÁRIO - Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 3402/2020  MARÍLIA ARRAES - Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Nilson Pinto 
PDL 722/2019  IVAN VALENTE - Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Patrus Ananias 
PL 423/2019  RUBENS BUENO - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 5665/2019  JHC - Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Paula Belmonte 
PL 4682/2020  PEDRO CUNHA LIMA - Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos.
Data de designação: 25/03/2021 
PFC 34/2015  MAX FILHO - Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País.
Data de designação: 05/04/2021 
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Relator: Pedro Augusto Bezerra 
PL 4393/2019  SENADO FEDERAL - Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Pedro Cunha Lima 
PL 2919/2020  PAULA BELMONTE - Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 3481/2020  DANIEL FREITAS - Dispõe sobre a obrigação de estabelecimento de normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares pelos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Pedro Uczai 
PL 114/2015  ALCEU MOREIRA - Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2509/2020  FERNANDA MELCHIONNA - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 3601/2020  POMPEO DE MATTOS - Altera de forma excepcional a Lei nº 9.870/99, para garantir o direito de rematrícula ou renovação de matrícula aos alunos das instituições de ensino privadas até o ano de 2022, na forma que estabelece.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Pedro Vilela 
PL 104/2015  ALCEU MOREIRA - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Pompeo de Mattos 
PL 4600/2019  MÁRIO HERINGER - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Professor Alcides 
PDL 1/2020  ALESSANDRO MOLON - Susta os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação".
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Professor Israel Batista 
PL 6/2020  CARLA ZAMBELLI - Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 599/2020  ROSANGELA GOMES - Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2974/2020  ALEXANDRE FROTA - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Professora Dayane Pimentel 
PL 7455/2014  ALICE PORTUGAL - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende 
PL 6290/2019  PROFESSOR ISRAEL BATISTA - Acrescenta artigo à Lei nº 13.267, de 2016, para estender seus efeitos às empresas juniores em funcionamento perante escolas que oferecem educação técnica profissional de nível médio.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 975/2020  CAMILO CAPIBERIBE - Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 1641/2020  ALINE SLEUTJES - Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Professora Marcivania 
PL 6258/2019  CAPITÃO WAGNER - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior, no âmbito dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Letras das Universidades Públicas Federais.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 5465/2020  IRACEMA PORTELLA - Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Professora Rosa Neide 
PL 1930/2019  HEITOR FREIRE - Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 5771/2019  AFONSO MOTTA - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para modificar requisito para contratação de professores temporários.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 6593/2019  PAULA BELMONTE - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 270/2020  REJANE DIAS - Altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2228/2020  PEDRO CUNHA LIMA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 4863/2020  DEUZINHO FILHO - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Rafael Motta 
PL 2209/2019  WOLNEY QUEIROZ - Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
Data de designação: 25/03/2021 
PL 6334/2019  LUIS MIRANDA - Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.
Data de designação: 25/03/2021 
PDL 5/2020  MARGARIDA SALOMÃO - Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 345/2019  DANILO CABRAL - Altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação.
Data de designação: 05/04/2021 
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Relator: Raul Henry 
PL 6128/2019  MARRECA FILHO - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino.
Data de designação: 25/03/2021 
PDL 45/2020  TABATA AMARAL - Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do inciso VI do art. 28; incisos III e IV e do art. 29; inciso IV do art.31; inciso VI do art. 35; inciso IX do art. 36, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança".
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2973/2020  ALEXANDRE FROTA - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Reginaldo Lopes 
PL 5817/2019  GELSON AZEVEDO - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.
Data de designação: 25/03/2021 
PDL 99/2020  HELDER SALOMÃO - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Roberto de Lucena 
PL 327/2015  VALMIR ASSUNÇÃO - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Rogério Correia 
PL 6016/2019  SENADO FEDERAL - Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 4108/2020  SENADO FEDERAL - Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Roman 
PL 3047/2015  SENADO FEDERAL - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Sâmia Bomfim 
PL 6268/2019  NORMA AYUB - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 5520/2020  LEO DE BRITO - Altera a Lei nº 14.024, de 09 de julho de 2020 que dispõe sobre a suspenção temporaria das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Samuel Moreira 
PL 3266/2015  VICENTINHO - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Sidney Leite 
PL 4819/2020  ALEXANDRE FROTA - "Determina a todas as Escolas Publicas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de semana."
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Sóstenes Cavalcante 
PL 5778/2016  COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2342/2019  SENADO FEDERAL - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir entre as finalidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a qualificação como centro de referência no apoio à oferta do letramento em programação computacional.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2573/2020  DAVID SOARES - Concede isenção tributária aos materiais de qualquer natureza, seus acessórios e afins adquiridos pelos estudantes da área da saúde para utilização nos cursos técnicos e graduação em instituições públicas de ensino.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 3309/2020  MARRECA FILHO - Acrescenta inciso XI ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir entre os deveres do Estado com a educação básica pública a distribuição de recursos educacionais com vistas a promover a equalização das oportunidades educacionais.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Tabata Amaral 
PL 2290/2019  FELIPE CARRERAS - Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 563/2020  COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2958/2020  ROSANA VALLE - Faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Tiago Mitraud 
PL 3673/2015  FÁBIO MITIDIERI - Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 1990/2019  KIM KATAGUIRI - Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 2782/2020  MARRECA FILHO - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 4799/2020  FELIPE RIGONI - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o preenchimento de vagas reservadas e destinadas a ampla concorrência em instituições federais de ensino.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Waldenor Pereira 
PL 2402/2015  ANDRÉ FIGUEIREDO - Altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências", e dá outras providências.
Data de designação: 25/03/2021 
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Relator: Zeca Dirceu 
PL 7308/2017  PEDRO UCZAI - Cria o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
Data de designação: 25/03/2021 
PDL 101/2020  ALICE PORTUGAL - Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes.
Data de designação: 25/03/2021 
PL 3362/2020  JOÃO DANIEL - Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.
Data de designação: 25/03/2021