Às nove horas e vinte e nove minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Marina Santos, Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jhonatan de Jesus, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Paulo Pimenta e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Cleber Verde, Elias Vaz, Felício Laterça, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Márcio Labre, Orlando Silva, Sidney Leite e Wilson Santiago – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Liziane Bayer, Pastor Eurico e Sanderson, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Josimar Maranhãozinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação Ata da 4ª Reunião. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não houve documentos recebidos por esta comissão até o dia 06/04/2021. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que está comissão convide o senhor General Eduardo Pazuello para prestar esclarecimentos". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ELIAS VAZ, LÉO DE BRITO, JORGE SOLLA E KIM KATAGUIRI. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a contratação de R$ 1,3 milhão de influenciadores digitais para defender “atendimento precoce” do Covid-19" APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito seja convocado o Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Wagner de Campos Rosário, a fim de prestar esclarecimentos sobre os excessivos gastos no período de férias do Presidente da República, que podem configurar ato de improbidade administrativa" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARI-SE), DEP. HELIO LOPES (PSL-RJ), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO), DEP. DELEGADO PABLO (PSL-AM), DEP. SANDERSON (PSL-RS) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO TRANSFORMANDO CONVOCAÇÃO EM CONVITE, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ELIAS VAZ, LEO DE BRITO E JORGE SOLLA. Ademais, o Deputado Aluísio Mendes interpôs questão de ordem sobre o Requerimento nº 7/2021 – CFFC, aprovado nesta Comissão na reunião deliberativa de 31/03/2021, em razão de ter sido aprovado com adendo de retirada de nome do Ministro, uma vez que esse já não ocupava mais o cargo. O Presidente da Comissão não admitiu a referida questão de ordem, porque se tratava de matéria vencida e que não reformaria decisão do colegiado, tendo em vista a soberania do plenário e consolidação de ato jurídico perfeito, evitando-se, assim, insegurança jurídica, com fulcro no Art. 95, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com Art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "convocação do Sr. Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução das Farmácias Populares, o reajuste de preços de medicamentos em até 10,08% e sobre aumento do número de mortes (332.752 óbitos) por Covid-19 durante a Pandemia que assola o país desde março de 2020". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. WILSON SANTIAGO (PTB-PB), DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA), DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO) E DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP). APROVADO TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ELIAS VAZ. 7 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "convocação do Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU." RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/2011 - do Sr. Aureo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. APROVADO. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/2016 - do Sr. Carlos Zarattini - que "propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 17/03/2021. APROVADO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019. O Deputado Márcio Jerry apresentou voto em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/2019 - do Sr. Hildo Rocha e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório nas obras de recuperação e duplicação da BR 135, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS LÉO DE BRITO E JORGE SOLLA. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O Deputado Orlando Silva apresentou voto em separado em 06/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 14/4/2021, às 9h, destinada à 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária, e encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Mário Sérgio Martins Tosta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.