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Às nove horas e quinze
minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II,
Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados
Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio
Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André Ferreira, Antonio
Brito, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bruna Furlan, David Miranda,
Eros Biondini, General Girão, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Luiz
Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem,
Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Pedro Lucas
Fernandes, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo
Agostinho, Soraya Santos, Stefano Aguiar e Vitor Hugo -
Titulares; Adolfo Viana, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins,
Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Carla Dickson, Carlos
Zarattini, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro,
Fausto Pinato, Fernando Coelho Filho, Fernando Monteiro, Giovani
Feltes, Glauber Braga, Heitor Freire, Léo Moraes, Maria Rosas,
Nicoletti, Nilson Pinto, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professora
Marcivania, Raul Henry, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga, Vinicius
Carvalho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Hercílio Coelho
Diniz, Igor Timo, Liziane Bayer e Silas Câmara, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Augusto
Coutinho, Celso Russomanno, Eduardo da Fonte, Henrique Fontana, José
Rocha, Paulão, Roberto de Lucena e Rogério Peninha Mendonça.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião
deliberativa extraordinária virtual realizada em 31 de março de
2021, dispensando a sua leitura nos termos do parágrafo único do
art. 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: 1) O Presidente deu conhecimento da sua
participação em reunião virtual com o Embaixador da China no Brasil,
no dia 31 de março de 2021, Senhor Yang Wanming, a quem agradeceu
pelos esforços para que o Brasil siga recebendo insumos e vacinas.
Na oportunidade foi destacada a importância da relação bilateral
sino-brasileira e como ela pode atingir patamares ainda mais sólidos
e benéficos às duas nações. Além das potencialidades do comércio
bilateral, foi dada ênfase ao combate à pandemia da COVID-19 no
Brasil e como a China pode colaborar para o fornecimento de vacinas
e de insumos necessários à fabricação destas; no encontro também se
falou sobre a transferência de tecnologia por parte da China, para a
produção do insumo farmacêutico ativo (IFA), que permita ao Brasil
adquirir a capacidade de produzir tal produtos em seu território. O
Presidente frisou que o encontro foi bastante produtivo e sinalizou
para um adensamento ainda maior e mais maduro das relações Brasil –
China. Participaram também do encontro a Deputada Soraya Santos,
Secretária de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, e o
Deputado Fausto Pinato, Presidente da Frente Parlamentar Brasil –
China. 2) O Presidente registrou também a participação em outra
reunião virtual, dessa vez com o Diretor-Geral da Organização
Mundial de Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom, no dia 1º de abril de
2021, em conjunto com a Presidente da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), Senadora Kátia Abreu,
ocasião em que ambos apelaram para que a OMS modificasse a equação
adotada para o envio de vacinas e priorizasse o Brasil, evitando,
assim, que novas cepas do vírus causador da COVID-19 se espalhassem
pelo mundo. Esclareceu que trataram também da necessidade de mudança
de postura do Brasil em relação à quebra temporária de patentes,
para permitir que mais países pudessem produzir insumos e vacinas,
iniciativa não só apoiada, mas encorajada pela OMS, que ofereceu
duas equipes, para apoiar na produção local de vacinas e na
formulação de novas políticas públicas voltadas ao combate à
pandemia, juntamente com o Ministério da Saúde, caso o governo
brasileiro aceitasse. O Deputado Aécio Neves reforçou sua postura de
continuar trabalhando e atuando, incansavelmente, para colaborar com
o esforço nacional em prol de mais vacinas para o povo brasileiro,
no mais curto espaço de tempo, com o propósito de salvar vidas e
retomar a normalidade econômica e social do país. Nesse sentido,
destacou o convite que recebeu do Presidente Arthur Lira para
participar de Comissão Geral que a Câmara dos Deputados promoveria,
no dia 08 de abril de 2021, com o objetivo de discutir a quebra de
patentes das vacinas contra a COVID-19. 3) O Parlamentar informou
que considerava extremamente animador o primeiro pronunciamento do
novo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Carlos França, no
qual este apontou o tripé fundamental de sua gestão, que seria,
primeiro: uma diplomacia da saúde, ação pragmática com a finalidade
de acesso mais rápido e amplo dos brasileiros à vacinação, segundo:
a questão climática, essencial ao destravamento das relações do
Brasil com várias regiões do mundo, como também o desenvolvimento de
acordos, como o do Mercosul com a União Europeia, e terceiro: o
papel do Itamaraty para a retomada da economia. O Presidente
declarou que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
da Câmara contribuiria para que o Ministro Carlos França tivesse as
condições necessárias para colocar em prática os propósitos
anunciados em seu discurso. 4) No momento seguinte o Deputado Aécio
Neves consultou os presentes sobre o arquivamento de todos os
requerimentos apresentados na Comissão no ano de 2019, que teriam
perdido seu objeto, seja porque muitos de seus autores não
permaneciam mais como membros do Colegiado, seja por perda de
oportunidade, sem prejuízo de tais proposições serem reapresentadas
pelos seus autores, caso entendessem oportuno. Sem manifestações em
contrário, todos os requerimentos apresentados em 2019 foram
arquivados. 5)
Prosseguindo, o Deputado Aécio Neves informou que, em 2021, a
presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de
Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) caberia à CREDN e que, em
conformidade com a Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional,
em seu artigo 7º, inciso III, alínea “e”, a CCAI era composta por
doze membros, dentre eles um deputado indicado pela CREDN, mediante
votação secreta de seus membros. Assim, o Presidente informou que
seria realizada eleição no dia 14 de abril de 2021, destinada à
escolha do Deputado ou Deputada para a vaga cabível à CREDN na CCAI.
O Presidente informou também que a Secretaria da Comissão
encaminharia ofício a todos os Líderes dos partidos representados na
Casa, solicitando a indicação do nome do Parlamentar para participar
do pleito e frisou que somente seriam aceitas e validadas aquelas
encaminhadas via e-mail SDR das Lideranças. 6) Por fim informou que
avaliaria com o Colegiado a extinção ou não das subcomissões
especiais criadas na CREDN em 2019. Esclareceu que existem
atualmente as seguintes Subcomissões Especiais na Comissão, criadas
em 2019: Subcomissão Especial para Acompanhar Aspectos Relacionados
às Fronteiras; Subcomissão Especial de Comércio Exterior; e
Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de
Lançamento de Alcântara. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Matéria
sobre a Mesa: Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do
Deputado Carlos Zarattini para imediata apreciação do Item 3 (MSC nº
139/19). Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 139/2019 -
do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da
emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da
Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017". RELATOR:
Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. C -
Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - da Deputada Perpétua
Almeida - que "requer a realização de Seminário Internacional 5G
para analisar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor
estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação
relacionada aos serviços de telecomunicações, em conjunto com Grupo
de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil e a
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".
APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 -
da Deputada Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir a tecnologia do 5G e o seu impacto na defesa
nacional". Subscrito pela Deputada Perpetua Almeida
(PCdoB/AC). APROVADO O REQUERIMENTO. D - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM
Nº 482/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração
do Congresso Nacional o texto da emenda ao acordo de Cooperação e
Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil
e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de
2019". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Matéria sobre a Mesa:
Requerimento de Retirada de Pauta do Item 5 (MSC nº 507/19), de
autoria dos Deputados Glauber Braga e David Miranda. Autores
ausentes. PREJUDICADO o Requerimento. 5 - MENSAGEM Nº
507/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do
Congresso Nacional o texto da emenda ao Tratado sobre Extradição
entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos,
assinado em Brasília, em 15 de março de 2019". RELATOR: Deputado
MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de Retirada de
Pauta do Item 6 (MSC nº 556/19), de autoria dos Deputados Glauber
Braga e David Miranda. Autores ausentes. PREJUDICADO o Requerimento.
6 - MENSAGEM Nº 556/2019 - do Poder Executivo - que "submete
à consideração do Congresso Nacional o texto da emenda ao acordo
para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em
Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado AROLDO
MARTINS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR
DEPUTADO AROLDO MARTINS. VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.
Neste momento o Deputado
Henrique Fontana fez uso da palavra para consultar sobre
Requerimento de sua autoria que apresentara, para convidar o
ex-ministro da Defesa e os ex-comandantes do Exército, Marinha e
Aeronáutica, recentemente afastados dos seus cargos, a comparecerem
à CREDN para serem ouvidos a respeito dos motivos que os levaram a
solicitar afastamento de seus cargos, bem como sobre o atual momento
vivenciado pelas Forças Armadas Brasileiras. O Deputado Henrique
Fontana lembrou que o Presidente se comprometera a pautar o
Requerimento naquela reunião, o que não ocorreu, tendo então apelado
para que a matéria fosse pautada na reunião deliberativa seguinte. O
Deputado Aécio esclareceu que a matéria não fora pautada na reunião,
que se encerrava, porque seria oportuno aguardar a definição da data
do comparecimento do novo Ministro da Defesa à CREDN e informou que
o Requerimento constaria da pauta da reunião seguinte. Na sequência,
o Deputado Eduardo Bolsonaro manifestou-se contrariamente à
proposta, argumentando que a saída dos referidos militares dos
cargos que ocupavam fora uma mudança ministerial ordinária.
Sublinhou o fato de que os ex-ministros não poderiam ser
destinatários de convocação, mas tão somente de convite de
comparecimento à Comissão e lembrou ainda de um requerimento da sua
autoria, pendente de pauta, para publicação de moção de repúdio ao
Hezbollah, classificado por ele como grupo terrorista, mas que, por
existirem outros temas mais importantes, reconheceu que o Presidente
poderia se valer do seu poder de agenda para definir a pauta das
reuniões. Logo em seguida, o Presidente lembrou que tanto a
construção da pauta como a condução política da agenda da Comissão
deveria pautar-se pelo equilíbrio e afirmou que nenhum tema de
interesse dos membros da CREDN seria vetado, porém seu esforço seria
para garantir prioridade absoluta para aqueles assuntos cuja
aprovação pudesse ter consequências objetivas para o Colegiado
cumprir com os seus objetivos.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos às dez horas e nove minutos, antes convocando
os nobres pares para reunião deliberativa extraordinária para a
quarta-feira seguinte, dia 14 de
abril, às nove horas, com pauta a ser divulgada oportunamente,
lembrando que na oportunidade ocorrerá a eleição para a vaga da
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do
Congresso Nacional (CCAI).
E, para constar, eu ______________________, Sergio Sampaio
Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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