Às nove horas e trinta e seis minutos do dia seis de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Abílio Santana, André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Hélio Costa, Julian Lemos, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif e Rogério Correia - Titulares; e Alexis Fonteyne, Christino Aureo, Flávia Morais, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Lucas Vergilio, Paulo Ramos, Sanderson, Silvio Costa Filho e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Denis Bezerra, Fábio Mitidieri, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, José Medeiros, Neucimar Fraga, Pastor Eurico e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Paulo Pereira da Silva e Zé Carlos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia trinta de março, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, após fazer o registro da presença, em plenário, do Deputado André Figueiredo, informou que foram feitas designações de relatorias no dia trinta e um de março e deu conhecimento do rol de convidados, encaminhado pela Deputada Érika Kokay, para compor a mesa dos trabalhos da audiência pública que tratará do processo de desestruturação do Banco do Brasil. Feito isso, o Senhor Presidente informou que os documentos estavam à disposição dos nobres pares na secretaria da Comissão. Antes de passar à apreciação das matérias constantes da pauta, o Senhor Presidente anunciou a votação do Acordo de Procedimentos para o ano vigente, com as seguintes ressalvas: o Artigo 3º, que trata dos tempos de debate dos requerimentos pautados e o parágrafo 2º do Artigo 4º, que trata da discussão das matérias, ficariam pendentes até próxima reunião, a pedido dos Deputados Rogério Correia e Daniel Almeida; e seriam excluídos no Artigo 6º, Inciso I, a letra “C”, e no Inciso II, a letra “B”. Feitas essas ressalvas, o Senhor Presidente reforçou a necessidade do colegiado ter um tempo adequado para discussão das matérias e, antecipando os trabalhos, solicitou ao Deputado Sanderson que ponderasse a manutenção do pedido de retirada de pauta do item nº 14. Feito isso, o Senhor Presidente colocou em votação, o Acordo de Procedimentos, que foi aprovado, com as referidas ressalvas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Érika Kokay - que "requer a realização de audiência para discutir a recomposição do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal e o fortalecimento da instituição como banco genuinamente público". A Deputada Érika Kokay explanou os motivos para a realização do referido evento. O Senhor Presidente, tendo em vista a similaridade dos temas dos itens nºs 6 e 7 da pauta, que eram de autoria da nobre Parlamentar, sugeriu a realização de apenas um evento para tratar de todos os temas e solicitou que ela fizesse todas as colocações referentes aos referidos itens.  A Deputada Érika Kokay fez todas as explanações ligadas as matérias e se manifestou favorável à realização de dois eventos, uma englobando os itens nºs 1 e 7 e outro para o item nº 6. Na sequência, usou da palavra a Deputada Flávia Morais, que propôs alternativa para realização dos eventos de forma conjunta, e os Deputados Daniel Almeida, Sanderson, Rogério Correia, André Figueiredo, Hélio Costa, General Peternelli, Érika Kokay, Tiago Mitraud, Vicentinho. Concluídas todas as falas, o Senhor Presidente registrou que os seriam realizados dois eventos relativos a estes itens e colocou em votação os Requerimentos, que foram aprovados, contra os votos dos Deputados Hélio Costa e Léo Motta. Subscreveram as matérias os Deputados Rogério Correia, Sanderson, Vicentinho, Tiago Mitraud, Flávia Morais e André Figueiredo. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir violações de direitos dos(s) trabalhadores(as) terceirizados(as) da Caixa Econômica Federal”. Aprovado, contra os votos dos Deputados Hélio Costa e Léo Motta. Subscreveram a matéria os Deputados Rogério Correia, Sanderson, Vicentinho, Tiago Mitraud, Flávia Morais e André Figueiredo. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel da Caixa Econômica Federal na Pandemia". Aprovado, contra os votos dos Deputados Hélio Costa e Léo Motta. Subscreveram a matéria os Deputados Rogério Correia, Sanderson, Vicentinho, Tiago Mitraud, Flávia Morais e André Figueiredo. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei 2.363/2011, que altera o art. 253 da CLT, com possíveis prejuízos graves e irreparáveis à saúde das trabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos do Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rogério, que explanou os motivos para a realização do evento. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Alexis Fonteyene, Sanderson, Hélio Costa e Érika Kokay. Concluídas todas as falas, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado com inclusão no rol de convidados sugeridas pelos Deputados Alexis Fonteyene e Rogério Correia. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer seja convidado por esta Comissão o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir em audiência pública as declarações do mesmo sobre pedido de propina feito ao órgão no fim de 2020 por lideranças políticas e as conspirações internas para retirá-lo do cargo, além de pressões políticas para a pasta oficializar medicamentos sem evidência científica contra o coronavírus". A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, explanou os motivos para realização da referida oitiva. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Hélio Costa, Alexis Fonteyne, Leonardo Monteiro, Sanderson, Kim Kataguiri, Léo Motta, Rogério Correia e Vicentinho. Concluídas as participações, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado, contra os votos dos Deputados Léo Motta, Hélio Costa, Alexis Fonteyne e Sanderson. Subscreveram a matéria os Deputados Kim Kataguiri, Rogério Correia, Vicentinho e Leonardo Monteiro. O Deputado Sanderson, nos termos Regimentais, solicitou votação nominal para a matéria, a qual foi concedida pelo Senhor Presidente. Enquanto os procedimentos para a referida votação nominal eram realizados, o Deputado Sanderson explanou os motivos para o referido pedido. Usando da palavra, o Deputado Kim Kataguiri salientou, junto à Presidência, que o pedido feito pelo nobre Deputado se tratava de verificação de votação e teria ocorrido intempestivamente. O Senhor Presidente, diante da colocação feita pelo nobre Deputado, cumprindo o que diz o § 1º do Art. 185, do Regimento Interno, esclareceu que concederia a votação nominal. Na sequência, usou da palavra a Deputada Érika Kokay e, novamente, o Deputado Sanderson, que voltou atrás quanto ao pedido formulado anteriormente. Assim, o Senhor Presidente ratificou o resultado da votação: aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Léo Motta, Hélio Costa, Alexis Fonteyne e Sanderson. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais". O Deputado André Figueiredo, que subscreveu a matéria, explanou os motivos para a realização do evento em questão. Na sequência, usou da palavra o Deputado Rogério Correia, que, também, subscreveu a matéria e sugeriu que fossem convidados para a referida audiência pública três representantes da área de saúde. Não havendo mais que quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) para o desenvolvimento e a soberania nacional". A Deputada Érika Kokay, usando da palavra, justificou os motivos para realização do evento solicitado. Na sequência, usaram da palavra os Deputados André Figueiredo, Alexis Fonteyne, Hélio Costa, Rogério Correia e Tiago Mitraud. Os Deputados André Figueiredo e Rogério Correia sugeriram que fossem convidados para participar do evento o Senhor Antônio Neto - Presidente da Central dos Sindicatos do Brasil e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de dados de São Paulo, e a Senhora Rosane Cordeiro - Diretora do SINDADOS de Minas Gerais. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Subscreveram a matéria os Deputados Hélio Costa, Alexis Fonteyne, Rogério Correia, Vicentinho e Tiago Mitraud.  Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que, tendo em vista acordo ocorrido preliminarmente com os nobres pares, seriam retirados de ofício as seguintes matérias: 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.959/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.752/2016 - do Senado Federal - Comissão Especial do Extrateto - (PLS 451/2016) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional". (Apensados os Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.289/17, 9.447/17, 5.747/19 e 3.620/20). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.289/17, 9.447/17, 5.747/19 e 3.620/20, apensados. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal em processos trabalhistas. Relator: Deputado Lucas Gonzales. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2018 - do Senado Federal- José Serra - (PLS 428/2017) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.137/2015 - do Sr. Aluisio Mendes - que "concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014". Relator: Deputado Sanderson. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Retirado de pauta, de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.804/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando a promoção e a recuperação da saúde. Relator: Deputado Maurício Dziedricki. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão da CE, com subemenda substitutiva. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.953/2016 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.323/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho". (Apensados os Projetos de Lei nºs. 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/19 e 5.908/19). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/19 e 5.908/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste. Retirado de pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 953/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências". (Apensado o Projeto de Lei nº. 3.536/20). Relator: Deputado Maurício Dziedricki. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.390/2020 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente informou que havia, sobre a Mesa, requerimento, de autoria do Deputado Sanderson, para retirada de pauta deste item. A palavra foi concedida ao Deputado Sanderson, que justificou os motivos para a retirada do item da pauta. Na sequência, usou da palavra o Deputado Kim Kataguiri, que deu, ao nobre par, explicação relativa ao conteúdo do relatório oferecido à matéria. Tendo vista restrições técnicas para a continuidade dos trabalhos, o Senhor Presidente informou que a reunião seria finalizada. O Deputado Kim Kataguiri pleiteou, junto a Presidência, fazer a leitura do parecer. Tendo em vista manifestação do Deputado Sanderson, que era autor, também, do pedido de adiamento de discussão da matéria que estava sobre a Mesa, o Senhor Presidente informou que a matéria seria discutida na próxima reunião da Comissão. Feito todos os esclarecimentos relativos a esta matéria, o Senhor Presidente registrou a necessidade de ser estabelecido um limite de tempo adequado para a discussão das matérias, independentemente de existir ou não obstrução regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às onze horas e cinquenta e seis minutos, declarou encerrado os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxx .