Ata da 32ª (trigésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 6 de abril de 2021. Às 19h39, presentes 502 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 19h40, presentes 264 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 948, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, Patriota, que solicita a retirada de pauta da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 114; Não: 316; Total de 430 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente declarou prejudicados os requerimentos que solicitam, respectivamente, o adiamento da votação da matéria por duas sessões, apresentado pela bancada do PT, e por uma sessão, apresentado pela bancada do PSB. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminharam a votação  os Srs. Alexandre Padilha e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 324; Total de 440 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 317; Não: 120; Abstenção: 2; Total de 439 votos. Foi aprovada a subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da expressão “ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”, constante do “caput” do artigo 2º da Lei nº 14.125, de 2021, na redação proposta pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Alexandre Padilha, Joice Hasselmann e Jorge Solla.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Jorge Solla.   Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Solicitou verificação de votação   o Sr. Jorge Solla.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, pelo PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 118; Não: 295; Abstenção: 2; Total de 415 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 17, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Danilo Cabral.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Daniel Almeida, Vice-Líder do PCdoB. Assumiu a Presidência o Sr. Neucimar Fraga, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Jorge Solla, Vice-Líder do PT. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 332; Total de 460 votos. Foi rejeitada a Emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 14.125, de 2021, contido na redação do artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, para que seja suprimido, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Jorge Solla, Bibo Nunes e Pompeo de Mattos.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 296; Não: 117; Abstenção: 2; Total de 415 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade”, constante do Inciso II do artigo 2º da Lei 14.125, de 10 de março de 2021, incluído pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 948, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Gilson Marques e Odair Cunha.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da emenda de plenário nº 19, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, pelo NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 319; Abstenção: 1; Total de 444 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Às 23h30, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 7 de abril, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.011, de 2020; 948, de 2021; 5.638, de 2020; 976 e 1.943, de 2019; 321, de 2021; 1.561, de 2020, e 823, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 7 de abril de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 7 de abril. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.