Ata da 31ª (trigésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 6 de abril de 2021. Às 15h24, presentes 314 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h25, presentes 314 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 667, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei 948, de 2021. Encaminharam a votação os Srs. Alexandre Padilha e Bibo Nunes. Levantou Questão de Ordem o Sr. Gilson Marques, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Danilo Forte, pelo PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 316; Não: 116; Total de 432 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 948, de 2021. O Sr. Presidente declarou prejudicado o requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicitava a retirada de pauta da matéria. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Encaminharam a votação os Srs. Hildo Rocha e Henrique Fontana. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 110; Não: 315; Total de 425 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Neucimar Fraga. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Solicitaram verificação de votação os Srs. Alexandre Padilha e Danilo Cabral. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luis Miranda, pelo DEM. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 108; Não: 297; Total de 405 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Henrique Fontana, Bibo Nunes, Jandira Feghali, Luis Miranda e Jorge Solla. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação o Sr. Pompeo de Mattos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alex Manente, Líder do Cidadania; e Otoni de Paula, pelo PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 343; Não: 117; Total de 460 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Às 19h25, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 6 de abril, às 19h26, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.011, de 2020; 948, de 2021; 5.638, de 2020; 976 e 1.943, de 2019; 321, de 2021; 1.561, de 2020 e 823, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.