Às nove horas e onze minutos do dia vinte e cinco do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Elcione Barbalho, para a eleição dos cargos de Vice-Presidentes da 3ª Sessão Legislativa da presente Legislatura e para a posterior apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Celina Leão, Diego Garcia, Major Fabiana, Margarete Coelho, Marina Santos, Norma Ayub, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Maria Rosas, Marreca Filho, Paula Belmonte, Sâmia Bomfim e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também as senhoras e os senhores Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Áurea Carolina, Chris Tonietto e o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Justificou ausência a Deputada Áurea Carolina na reunião do dia 25 de março. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Elcione Barbalho, Presidente da Comissão declarou aberta a presente reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convocada para eleição dos cargos de 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidentes da 3ª Sessão Legislativa da presente Legislatura e para a apreciação das proposições constantes da pauta. A Presidente inicialmente comunicou que, atendendo ao que preconiza a Resolução nº 14/2020, em seu parágrafo único do artigo 1º, a participação de parlamentares dar-se-á de modo presencial e por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Salientou ainda que a votação aconteceria, exclusivamente, com o uso do aplicativo Infoleg instalado e configurado nos aparelhos celulares das deputadas e dos deputados membros desta Comissão. Registro de Candidatura: Logo após, anunciou que havia recebido e considerava registrada a indicação, em face do acordo de Lideranças Partidárias, dos seguintes nomes, em chapa única, para os cargos de Vice-Presidentes: senhora Deputada Dulce Miranda, do MDB/TO, para o cargo de 1ª Vice-Presidente; senhora Deputada Lauriete, do PSC/ES, para o cargo de 2ª Vice-Presidente; e senhora Deputada Aline Gurgel, do REPUBLICANOS/AP, para o cargo de 3ª Vice-Presidente. Informações sobre o processo de eleição: Em seguida, a Presidente esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição das Vice-Presidentes. Início da votação: Dando sequência aos trabalhos, a Presidente, Deputada Elcione Barbalho, deu início ao processo eletrônico de votação, ato contínuo, informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da Comissão para efeito daquela eleição, declarando aberta a votação. Participaram da votação as senhoras e os senhores deputados: Dulce Miranda e Elcione Barbalho, pelo MDB; Celina Leão e Margarete Coelho, pelo PP; Major Fabiana, pelo PSL; Norma Ayub, pelo DEM; Carmen Zanotto, pelo CIDADANIA; Lauriete, pelo PSC; Aline Gurgel, pelo REPUBLICANOS; Tabata Amaral, pelo PDT; Marina Santos, pelo SOLIDARIEDADE; Rejane Dias, pelo PT; e Rosana Valle, pelo PSB - Titulares; e Delegado Antônio Furtado, pelo PSL; e Sâmia Bomfim, pelo PSOL - Suplentes. Votaram também as senhoras Deputadas Joice Hasselmann, pelo PSL; Tereza Nelma, pelo PSDB; Maria Rosas, pelo REPUBLICANOS; e Flávia Morais, pelo PDT, cujos votos não foram contabilizados por ultrapassarem o total de vagas dos respectivos partidos. A Deputada Elcione Barbalho, Presidente, declarou encerrada a votação. Apurados os votos, a Presidente proclamou o resultado:15 (quinze) votos válidos favoráveis para os cargos de 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidentes, respectivamente, as senhoras Deputadas Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel. A seguir, a Presidente, Deputada Elcione Barbalho, declarou eleitas e empossadas as Deputadas Dulce Miranda, 1ª Vice-Presidente; Lauriete, 2ª Vice-Presidente; e Aline Gurgel, 3ª Vice-Presidente, tendo em vista ter sido alcançado o quórum em primeiro escrutínio para a eleição da Presidente. Logo após, a Presidente parabenizou as parlamentares eleitas e solicitou a colaboração de todas as deputadas para o sucesso do mandato da nova mesa diretora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em seguida, pela ordem, franqueou a palavra as Deputadas recém-empossadas, Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel, que agradeceram os votos recebidos e a indicação de seus nomes pelos respectivos líderes partidários para dar continuidade ao trabalho de defesa dos direitos das mulheres, especialmente nesta época de pandemia da Covid. A seguir, a Presidente franqueou a palavra aos demais pares. A Deputada Rejane Dias usou da palavra para parabenizar a chapa eleita e desejar sucesso na condução dos trabalhos da Comissão. ATA: A Presidente, a seguir, comunicou que com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da ata da 1ª reunião de Instalação e Eleição da Presidente, realizada no dia 11 de março de 2021, por terem sido encaminhadas cópias da ata aos e-mails dos nobres pares. Ato contínuo, colocou a ata em votação. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente informou às senhoras e aos senhores membros as designações de relatoria realizadas no dia 24 de março de 2021 das seguintes proposições: PL nNº 1.484/19, PL Nº 6.363/19 e PL Nº 4.814/20, ao Deputado Alexandre Frota; PL Nº 254/20, PL Nº 3.542/20 e PL Nº 5.358/20, à Deputada Aline Gurgel; PL Nº 8.363/17, PL Nº 124/20 e PL Nº 4.840/20, à Deputada Áurea Carolina; PL Nº 291/20, à Deputada Carmen Zanotto; PL Nº 1.568/19, PL Nº 5.606/19 e PL Nº 620/20, à Deputada Celina Leão; PL Nº 1.143/19 e PL Nº 6.384/19, à Deputada Chris Tonietto; PL Nº 6.278/19 e PL Nº 4.133/20, ao Deputado Delegado Antônio Furtado; PL Nº 255/20 e PL Nº 4.603/20, ao Deputado Diego Garcia; PL Nº 10.986/18, PL Nº 3.610/19, PL Nº 2.737/20 e PL Nº 5.204/20, à Deputada Dulce Miranda; PL Nº 11.008/18, à Deputada Elcione Barbalho; PL Nº 1.943/19 e PL Nº 5.355/19, ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto; PL Nº 3.344/15, PL Nº 10.021/18, PDC Nº 699/19 e PL Nº 2.099/20, à Deputada Érika Kokay; PL Nº 11.239/18, PL Nº 3.391/19, PL Nº 5.872/19, PL Nº 4.164/20 e PL Nº 5.554/20, ao Deputado Fábio Trad; PL Nº 5.004/19, PL Nº 6.203/19, PL Nº 2.690/20, PL Nº 3.726/20, PL Nº 3.974/20 e PL Nº 5.192/20, à Deputada Flávia Morais; PL Nº 4.311/19 e PL Nº 2.920/20, à Deputada Joice Hasselmann; PL Nº 6.785/16, PL Nº 3.032/20 e PL Nº 3.553/20, à Deputada Lauriete; PL Nº 5.254/20, à  Deputada Major Fabiana; PL Nº 5.418/19, PL Nº 265/20, PL Nº 3.180/20 e PL Nº 5.593/20, à Deputada Margarete Coelho; PL Nº 3.494/20 e PL Nº 5.213/20, à Deputada Maria Rosas; PL Nº 519/20, PL Nº 3.855/20 e PL Nº 5.267/20, à  Deputada Marina Santos; PL Nº 4.827/19 e PL Nº 5.509/19, à Deputada Norma Ayub; PL Nº 973/19 e PL Nº 5.533/19, à Deputada Paula Belmonte; PL Nº 6.215/16, PL Nº 10.019/18, PL Nº 453/19 e PL Nº 810/20, à Deputada Rejane Dias; PL Nº 2.560/20, à Deputada Rosana Valle; PFC Nº 198/18 e PL Nº 2.688/20, à Deputada Sâmia Bomfim; PL Nº 130/19 e PL Nº 6.437/19, à Deputada Tabata Amaral; PL Nº 9.930/18, PL Nº 1.654/19, PL Nº 557/20, PL Nº 2.859/20 e  PL Nº 5.033/20; à Deputada Tereza Nelma. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia. a) Comunicações da Presidência: Antes de iniciar a deliberação dos itens da pauta, a Presidente comunicou às senhoras e aos senhores membros acerca do envio por correio eletrônico das Regras de Funcionamento das Reuniões Remotas. Solicitou especial atenção ao item 16 das regras enviadas relativo à apresentação de questão de ordem e reclamação pelos nobres pares. A Presidente fez a leitura do item 16, cuja íntegra está descrita a seguir: “A ferramenta disponível para pedir a palavra (levantar a mão), presente na plataforma de videoconferência será utilizada exclusivamente para a formulação de questão de ordem ou reclamação”. Logo após, alertou que a manifestação de voto contrário em votação simbólica dar-se-á pela fala das senhoras e dos senhores parlamentares. A seguir a Presidente anunciou os itens da pauta da reunião. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre as consequências da Covid na vida e na saúde das mulheres.” O requerimento foi subscrito pelas senhoras Deputadas Aline Gurgel, Dulce Miranda e Rejane Dias. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema ‘O impacto da Reforma Administrativa na vida das mulheres’". O requerimento foi subscrito pelas senhoras Deputadas Dulce Miranda, Rejane Dias, Lauriete e Aline Gurgel. A Deputada Sâmia Bomfim fez a apresentação do seu requerimento. A matéria foi discutida pelas Deputadas Rejane Dias, Lauriete e Aline Gurgel. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: Ao anunciar o item 3, a Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de autoria do Sr. Marreca Filho para retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.982/2019. O Deputado Marreca Filho, autor do apensado, defendeu seu requerimento. Não havendo quem quisesse encaminhar contrariamente à matéria, a Presidente colocou o requerimento de retirada de pauta em votação. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado.  3 - PL Nº 1.982/2019 - da Sra. Leandre - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial " (Apensado: PL 4567/2019) RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação do PL 1982/2019, e pela rejeição do PL 4567/2019, apensado. Aprovado o requerimento de retirada de pauta da proposição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia oito de abril de dois mil e vinte e um, às nove horas, destinada à apreciação de proposições, e encerrou os trabalhos às dez horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx