TEMA: "Isenção do IPI para Pessoa com Deficiência na Aquisição de Automóveis"

Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.


Convidados:


• Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal; (*)
  

• Fernando Mombelli, Subsecretário Substituto de Tributação e Contencioso da Receita Federal; (*)
  

• Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; (*)
  

• Renato Baccarelli, Consultor em Acessibilidade em Veículos para Pessoas com Deficiência e Membro da Comissão de Estudo Especial ABNT de Fabricação de Veículos Acessíveis CEE-064; (*)
  

• Caio Silva Sousa, Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB-RJ; (*)
  

• Rodrigo Rosso, Diretor e Editor da Revista Reação/ Sistema Reação de Comunicação; (*)
  

• Carlos Eduardo Silva Bezerra, da Adaptação, manutenção de veículos e equipamentos para deficientes físicos - ADAEQUARE. (*)
  
  
  Legenda
  (*) = Presença confirmada
  
  (Requerimento nº 5/2021- CPD, do Deputado Otavio Leite, subscrito pelos Deputados Tereza Nelma, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Dimas)