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Às
dez horas e cinquenta e três minutos do dia nove de março de dois
mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial
destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do
Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o
decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de
1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984;
8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998;
11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II,
Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Deputados(as) Fábio Trad -
Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; João Campos -
Relator-Geral; Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Dra. Vanda
Milani, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Gil Cutrim, Hildo
Rocha, Hugo Leal, Margarete Coelho, Paulo Ganime, Paulo Ramos e
Policial Katia Sastre - Titulares; Cleber Verde, Delegado Marcelo
Freitas, Diego Garcia, Luis Miranda e Subtenente Gonzaga –
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados André
Janones, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Isnaldo Bulhões Jr.,
Lincoln Portela, Loester Trutis, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo
Freixo, Nelson Pellegrino, Orlando Silva e Sanderson. ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a
apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 4 de dezembro de
2019, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo
único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada.
Não havendo expediente a ser lido, passou-se à ORDEM DO DIA:
Deliberação de Requerimento: REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. João Campos - (PL
8045/2010) - que "Requer a prorrogação dos prazos de tramitação do
Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".
Encaminharam a votação os Deputados João campos e Paulo Ramos. Em
votação, a matéria foi aprovada. Franqueada a palavra,
manifestaram-se os deputados: Paulo Teixeira, Hugo Leal e Margarete Coelho.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunião às onze horas e trinta e nove minutos. E, para
constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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