COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA)
REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2021

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia nove de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)  Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; João Campos - Relator-Geral; Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Dra. Vanda Milani, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Gil Cutrim, Hildo Rocha, Hugo Leal, Margarete Coelho, Paulo Ganime, Paulo Ramos e Policial Katia Sastre - Titulares; Cleber Verde, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Luis Miranda e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados André Janones, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Isnaldo Bulhões Jr., Lincoln Portela, Loester Trutis, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Nelson Pellegrino, Orlando Silva e Sanderson. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 4 de dezembro de 2019, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Não havendo expediente a ser lido, passou-se à ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento: REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "Requer a prorrogação dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial". Encaminharam a votação os Deputados João campos e Paulo Ramos. Em votação, a matéria foi aprovada. Franqueada a palavra, manifestaram-se os deputados: Paulo Teixeira, Hugo Leal e  Margarete Coelho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.