Às treze horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Carlos Zarattini, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos e Talíria Petrone - Titulares; Maria do Rosário e Rogério Correia – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Leonardo Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia dezesseis de março de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em virtude do tempo decorrido e seguindo a Orientação Técnico-legislativa nº 2 do Departamento de Comissões, o Presidente determinou, com a anuência do Plenário, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados ou não na CLP, em 2019, tendo em vista o princípio da unidade da Legislatura e por perda da oportunidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o transporte público e pandemia". A autora defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do convidado Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da pandemia da covid-19 em crianças e adolescentes no Brasil". Os Deputados Rogério Correia e Vilson da Fetaemg apoiaram o requerimento. Manifestaram-se sobre a matéria o Deputado Rogério Correia e a Deputada Maria do Rosário. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do convidado Marcos Boulos, Professor Titular e Infectologista da Universidade de São Paulo. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - das Sras. Talíria Petrone e Luiza Erundina - que "requer realização de audiência pública com objetivo de apresentar denúncias acerca de criminalização de lideranças indígenas". Manifestaram-se sobre o tema as Deputadas Talíria Petrone e Luiza Erundina. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Dando prosseguimento, o Presidente sugeriu, em razão da pandemia de Covid-19, a suspensão das audiências públicas da Comissão por um período de 15 dias. Submetida à votação, a proposta foi aprovada. O Presidente passou a palavra à Deputada Luiza Erundina e ao Deputado Vilson da Fetaemg, para debaterem o planejamento dos trabalhos da Comissão no ano corrente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa ordinária remota, pela plataforma Zoom, para o dia seis de abril de 2021, às treze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.