Ata da 30ª (trigésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 31 de março de 2021. Às 15h19, presentes 503 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h20, presentes 503 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pelo Bloco do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA. O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Levantou Questão de Ordem o Sr. Vinicius Carvalho, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 385; Não: 26; Total de 411 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 320; Total de 436 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 122; Não: 334; Total de 456 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Vicentinho Júnior, Vicentinho, Dra. Soraya Manato, Jorge Solla e Erika Kokay.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Norma Pereira, representante do Estado de Santa Catarina, eleita pela Coligação PSDB, PPS, PTB, DC. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Danilo Cabral, Líder do PSB; e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1, 3 a 24, 26 a 32, e 34 a 51 pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Vinicius Carvalho, pelo Republicanos; e Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Às 19h19, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Usou da palavra a Sra. Celina Leão, para reformulação de seu parecer às Emendas de Plenário. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; Hugo Leal, pelo PSD; Luisa Canziani, pelo PTB; e Luis Miranda, pelo DEM. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Às 20h29, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.