ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 31 de março de 2021.

Às nove horas e dezenove minutos do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Olival Marques, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Beto Pereira, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Bolsonaro, Jaqueline Cassol, Júlio Cesar, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Roman, Sergio Souza, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Valdevan Noventa e Zé Carlos - SuplentesCompareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Dagoberto Nogueira, Delegado Antônio Furtado, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Josivaldo Jp, Liziane Bayer, Pastor Eurico e Vicentinho Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Carlos Bezerra, Charles Fernandes, Giacobo, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion e Vermelho. Justificou a ausência o deputado Schiavinato. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Aline Sleutjes, Presidente da Comissão, abriu os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da Terceira Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 24/03/21, tendo dispensado sua leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater sobre o projeto Amazônia Azul as contribuições que a Marinha do Brasil pode realizar pelo setor de Pescados. " APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar o desempenho da Embrapa no desenvolvimento sustentável e na independência tecnológica da agricultura brasileira". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Marcon - que "requer a alteração do Requerimento 02/2021, aprovado por esta comissão na reunião do dia 24 de março de 2021". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "requer que seja incluído o Superintendente Regional do INCRA no Estado do Acre, Sr. SÉRGIO ANTÔNIO PEREIRA BAYUM, na audiência pública para debater os desdobramentos potenciais das propostas de regularização fundiária, aprovada nessa Comissão através do Requerimento nº 2/2021". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento". RETIRADO DE PAUTA de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “As novas regras para utilização de sementes e mudas no Brasil”. " APROVADO. Em face da apreciação de proposição de sua autoria, a Presidente transferiu a condução dos trabalhos para o Deputado Rodrigo Agostinho. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - dos Srs. Aline Sleutjes e Jose Mario Schreiner - que "requeremos a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Criminalidade e Segurança no Campo". Encaminhou a votação a autora. APROVADO com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo, Christino Áureo e Mara Rocha. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Reavaliação do uso do Paraquat bem como suas medidas de mitigação”". Encaminhou a votação a autora. APROVADO com subscrição dos Deputados José Mario Schreiner e Luiz Nishimori. A Presidente da comissão reassumiu a condução dos trabalhos. 9 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a conectividade rural e inovação no meio rural". APROVADO com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - MENSAGEM Nº 449/2019 - do Poder Executivo - (OF 246/2019) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Município de Cantagalo, Estado de Minas Gerais, com área de 215,1407 hectares, pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento" RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg, em 11/12/2019. O relator leu o parecer, em 11/12/2019. APROVADO o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 450/2019 - do Poder Executivo - (OF 238/2019) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 23 da Lei nQ 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Município de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais, com área de 1.643,5442 hectares, pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg, em 11/12/2019. O relator leu o parecer, em 11/12/2019. APROVADO o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.564/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível". (Apensados: PL 1639/2019 e PL 4271/2019) RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1639/2019 e do PL 4271/2019, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Jerônimo Goergen e Marcon, em 04/12/2019. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019. O Deputado Raimundo Costa apresentou voto em separado em 24/10/2019. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.507/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE". RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcon, em 23/10/2019. PREJUDICADO por perda de oportunidade, em consonância com artigo 163, inciso I, e artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.954/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 5000/2019) RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5000/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA de ofício. Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente abriu a palavra para as comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os Deputados Evair Vieira de Melo, Christino Aureo, João Daniel e Rodrigo Agostinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e sete minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes _________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx