Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Da Vitoria, Denis Bezerra, Diego Andrade, Fábio Henrique, Gelson Azevedo, José Nelto, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Milton Vieira, Pastor Gil, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Cezinha de Madureira, Clarissa Garotinho, Eli Corrêa Filho, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Glaustin da Fokus, Igor Timo, Júnior Mano, Juscelino Filho, Neucimar Fraga, Nicoletti, Rodrigo Coelho, Roman, Sérgio Brito, Tito, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Antônio Furtado e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Ottaci Nascimento, Paulo Azi e Vaidon Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 24 de março de 2.021. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir ações necessárias para a retomada das obras da rodovia BR-135, no trecho entre os Municípios de Manga e Itacarambi, Estado de Minas Gerais". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PAULO GUEDES, elencando as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região e transportadores que utilizam a estrada. Não houve discussão. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do Regulamento de Concessões Rodoviárias – RCR, em estudo na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HUGO LEAL, defendendo que o diálogo entre os diretores da agência e os membros deste Colegiado, poderia contribuir para o aperfeiçoamento das novas diretrizes. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da preparação de projeto de lei para comemorar o “Dia Nacional da Lei Seca”". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS HUGO LEAL E DIEGO ANDRADE, informando que a referida lei havia sido forjada a partir deste Colegiado, representando um grande avanço para a segurança viária em todo o território Nacional. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ao passar à apreciação dos projetos que constavam na pauta de hoje, o Presidente informou que a Secretaria desta Comissão havia recebido pedidos para a retirada da pauta dos itens de número 5, 7, 8, 10, 11, e 13, e consultou o Plenário sobre o aceite da supressão das matérias elencadas. O Plenário anuiu. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes, em 09/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.583/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015, PL 6604/2016 (Apensado: PL 3577/2019) e PL 2851/2019 (Apensado: PL 4705/2019)) RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, do PL 2851/2019, do PL 3577/2019, e do PL 4705/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E JOSÉ MEDEIROS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017)))) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). O Deputado Lucas Gonzalez apresentou voto em separado em 03/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DOS(AS) DEPUTADOS(AS) CORONEL TADEU, JAQUELINE CASSOL, LUCAS GONZALES E JOSÉ MEDEIROS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEP. JOSÉ MEDEIROS. 11 - PROJETO DE LEI Nº 629/2019 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". (Apensado: PL 4904/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001. RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4904/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E JUNINHO DO PNEU. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.190/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.855 de 2019. RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Mauro Lopes, em 06/11/2019. Os Deputados Hugo Leal e Mauro Lopes apresentaram votos em separado em 03/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEP. DIEGO ANDRADE. Após os pedidos de retiradas, o Presidente retornou à pauta da reunião. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.370/2016 - do Sr. Lázaro Botelho - que "altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido". (Apensado: PL 6644/2016). RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6644/2016, apensado. Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 20/11/2019. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JAQUELINE CASSOL, PELO DEPUTADO JUNINHO DO PNEU. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.502/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado GELSON AZEVEDO. PARECER: pela aprovação. O deputado Gelson Azevedo procedeu a leitura de seu Relatório e voto. Não houve discussão, APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e dezenove minutos, comunicando que a próxima reunião seria convocada oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.