Às nove horas e cinco minutos do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Adolfo Viana, Angela Amin, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, David Soares, Gustavo Fruet, João Maia, José Rocha, Loester Trutis, Luiza Erundina, Merlong Solano, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, André Figueiredo, Beto Faro, Beto Pereira, Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Julio Cesar Ribeiro, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Márcio Labre, Marcos Soares, Nereu Crispim, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Rui Falcão e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Delegado Antônio Furtado, Denis Bezerra, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Neucimar Fraga, Pastor Eurico e Tia Eron, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Hélio Leite e Milton Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária (Virtual), realizada em 24 de março. Informou que a leitura da Ata estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: 1 - O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do expediente recebido fora publicada na página da Comissão; 2 – Em seguida, com o objetivo de conferir maior objetividade aos trabalhos realizados pela Comissão, o Presidente submeteu à consideração dos senhores Deputados Ato da Comissão que determinava o arquivamento de 74 requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior, cujo objetivo não fora alcançado naquela oportunidade. Comunicou que a relação dos requerimentos que seriam arquivados fora encaminhada ao conhecimento dos senhores Deputados por e-mail e encontrava-se disponível na Secretaria da Comissão. 3 - Informou também que no dia 24 de março foram realizadas designações de relatoria. Os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados e a relação completa dos relatores estava disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída: Em 24 de março, PLs nºs 8889/2017, 3611/2019, 3298/2019, 8518/2017, 619/2020, aos deputados André Figueiredo, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Cury e Gervásio Maia, respectivamente; PLs 1776/2019 e 6459/2019, ao deputado Luis Miranda; PLs nºs 21/2020 e 1992/2020, às deputadas Luisa Canziani e Luiza Erundina respectivamente; PDL nº 734/2019, ao deputado Milton Coelho; PL n° 11261/2018 à deputada Renata Abreu; PLs n°s 8814/2017 e 2690/2019, ao deputado Roberto Alves; PLs nºs 1891/2020 e 5130/2016, aos deputados Rodrigo Coelho e Vinicius Poit, respectivamente. 4 - O Presidente informou ainda que os deputados interessados em usar a palavra para discutir ou encaminhar a votação de uma matéria deveriam se inscrever por meio do aplicativo infoleg celular. 5 – Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente prestou homenagem ao Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais, em Ponta Grossa, pelos trabalhos prestados. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 755/2015) - que "requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". Usaram da palavra para encaminhar a votação os deputados Julio Cesar Ribeiro, Nilto Tatto e Rodrigo Coelho. Subscreveu o Requerimento o Deputado Luís Miranda. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Amadeu Castro, Consultor de Espectro do Camara-E.Net, e de representantes da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e da Associação Nacional de Torcidas Organizadas. ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 7/2021) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 7/2021, aprovado nesta Comissão". Subscreveu o requerimento o deputado Nilto Tatto. Não houve encaminhamento de votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 3 – REQUERIMENTO Nº 22/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os impactos em relação à pesquisa e desenvolvimento no Setor Elétrico Brasileiro". Subscreveram o requerimento os deputados Aliel Machado, Nilto Tatto e Luiza Erundina. Não houve encaminhamento de votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento com aditamento para inclusão do Sr. Nivalde de Castro, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na relação de convidados. Usou da palavra, pela ordem, o deputado Rodrigo Coelho. ITEM 4 – REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Lei 14.109/2020 e o acesso à internet nas comunidades rurais". Subscreveram o requerimento os deputados Aliel Machado, Nilto Tatto, Luiza Erundina e Luís Miranda. Não houve encaminhamento de votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes do MST e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM). Usaram da palavra, pela ordem, os deputados Coronel Chrisóstomo, Nilto Tatoo e Bira do Pindaré. O deputado Coronel Chrisóstomo manifestou-se contrário ao convite ao MST. ITEM 5 – REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Vitor Lippi e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC". Usaram da palavra para encaminhar a votação os deputados Vitor Lippi, André Figueiredo, Luiza Erundina e Coronel Chrisóstomo. Subscreveram o Requerimento os deputados André Figueiredo, Luiza Erundina, Coronel Chrisóstomo e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento com Aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Márcio Patusco, Conselheiro do Clube de Engenharia; do Condutor da Rede de Inteligência Artificial do MCTI; e de representante do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda. ITEM 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.993/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". (Apensado: PL 3003/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CCTCI, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo. O Requerimento de retirada de pauta foi retirado pelo Autor, por acordo. Foi proferido o parecer. O deputado Coronel Chrisóstomo solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. Usaram da palavra, pela ordem, os deputados Nilto Tatto, Rodrigo Coelho, Vinicius Poit e Vitor Lippi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e vinte e três minutos. Antes, porém, convocou Reunião Extraordinária para 7 de abril, às dez horas, com a participação do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Pontes. E, para constar, eu, Robson Coutinho, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa .