Às nove horas e vinte e dois minutos do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Marina Santos, Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jhonatan de Jesus, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Paulo Pimenta e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Cleber Verde, Elias Vaz, Gastão Vieira, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Orlando Silva, Sidney Leite, Silvia Cristina e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bruna Furlan, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Delegado Antônio Furtado, Edilázio Júnior, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Fred Costa, Heitor Schuch, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Josivaldo Jp, Pastor Eurico e Sanderson, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Josimar Maranhãozinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação Ata da 3ª Reunião. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não houve documentos recebidos por esta comissão até o dia 30/03/2021. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de compras de picanha, cerveja, bacalhau, filé e salmão, para as Forças Armadas, com indícios de superfaturamento". APROVADO COM A SUPRESSÃO DO NOME DO GENERAL DO EXÉRCITO, FERNANDO AZEVEDO E SILVA, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEN. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU "DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEO DE BRITO (PT-AC), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. HELIO LOPES (PSL-RJ) E DEP. SANDERSON (PSL-RS). APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o desaparecimento do plano de ação do Exército do Brasil intitulado “Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade”, que valorizava ciência e OMS e defendia testagem e lockdown durante a Pandemia do Covid-19 no país". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o aumento de imposto sobre os reservatórios para gases medicinais (cilindros de oxigênio)". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos aprovados no Concurso da CEF, em 2014". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA) E DEP. HELIO LOPES (PSL-RJ). APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LÉO DE BRITO E HILDO ROCHA. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “kit de intubação” pelo Governo Federal" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEO DE BRITO (PT-AC), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HILDO ROCHA E JORGE SOLLA. 7 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/2011 - do Sr. Aureo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PABLO, PELO DEPUTADO HILDO ROCHA.NÃO VOTADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/2016 - do Sr. Carlos Zarattini - que "propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 17/03/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/2019 - do Sr. Hildo Rocha e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório nas obras de recuperação e duplicação da BR 135, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 7/4/2021, às 9h, destinada à 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária, e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Mário Sérgio Martins Tosta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.