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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/03/2021
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 15h |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155 |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 502/2020 - do Sr. Vicentinho Júnior - (PL 1011/2020) - que "requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL1011/2020". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 1.129/2020 - do Sr. Franco Cartafina e outros - (PL 2474/2020) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.474/2020, que dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 382/2021 - dos Srs. Capitão Wagner e Hugo Motta - (PL 1561/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)" |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 511/2021 - dos Srs. Ricardo Barros e Hugo Motta - (PL 823/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 823/2021". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 569/2021 - dos Srs. Alex Manente e Hugo Motta - (PL 639/2021) - que "requer urgência na apreciação do PL nº 639, de 2021, que "Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)" |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 630/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta - (PL 1077/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1077/2021, da Sra. Dra. Soraya Manato, que “Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.”" |
| B - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.529/2020
- da Sra. Carmen Zanotto e outras - que "altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020".
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