Às nove horas e três minutos do dia trinta de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dr. Leonardo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Eduardo Bolsonaro, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Merlong Solano, Nelson Barbudo, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral e Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Christino Aureo, Liziane Bayer, Pedro Lucas Fernandes e Santini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Evair Vieira de Melo e Professor Joziel. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e cinco de março de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 26/03/2021: 1 - Ao Deputado Ricardo Izar: PL 4.705/2020. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 29/03/2021: 1 - Ao Deputado Professor Joziel: PL 1.543/2021. Ao Deputado Nelson Barbudo: PDL 44/2020. Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 4473/2020. Ao Deputado Zé Vitor: PL 3961/2020. À Deputada Bia Cavassa: PL 5269/2020. Outros Expedientes: 1 - Expediente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), por meio do qual requer a imediata exclusão de todas as Reservas Extrativistas do Programa Adote Um Parque. 2 - Ofício nº 09054.000202/2021-33 – Assessoria Especial de Relações Federativas e com Congresso Nacional do Ministério das Relações Exteriores (AFEPA/MRE) - teor de comunicação do Embaixador do Brasil em Washington, com relato de reunião com o Deputado Paul Tonko (D-NY), Presidente da Subcomissão de Meio Ambiente e Mudança do Clima da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. 3 - Ofício nº 018/2021-CSSF/DECOM/CD – da Comissão de Seguridade Social e Família, cumprimentos pela eleição à Presidência da CMADS. Em seguida, a Presidente comunicou ao Plenário que, com o objetivo de conferir maior objetividade deliberativa aos trabalhos realizados por esta comissão, submeteria à consideração de Suas Excelências ato desta que determinaria o arquivamento de dezessete Requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior, cujo objeto não havia sido alcançado naquela oportunidade. A relação dos Requerimentos que seriam arquivados foi encaminhada ao conhecimento de Suas Excelências por e-mail e encontrava-se disponível na Secretaria da Comissão. Na oportunidade, a Presidente questionou se algum Deputado gostaria de se manifestar contrariamente ao arquivamento de algum Requerimento. O Deputado Nilto Tatto informou que não teve a oportunidade de olhar a lista enviada e solicitou que a deliberação sobre o arquivamento dos Requerimentos fosse adiada para a semana seguinte. A Presidente comunicou que a lista havia sido enviada na sexta-feira da semana anterior e que qualquer membro da Comissão poderia reapresentar o Requerimento novamente à Comissão. Após anuência do Plenário do Colegiado, a Presidente declarou prejudicados e determinou o arquivamento dos Requerimentos relacionados, por não terem alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior. ORDEM DO DIA: Às nove horas e sete minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e submeteu à apreciação proposta de Acordo de Procedimentos de dois mil e vinte e um, que havia sido distribuído, por e-mail, previamente aos membros da Comissão. Informou ainda que o presente Acordo foi elaborado com o objetivo de estabelecer regras para a organização e para o bom andamento dos trabalhos, nos termos do artigo cinquenta e um do Regimento Interno. Discutiu o Acordo o Deputado Nilto Tatto. Por solicitação do Deputado Daniel Coelho, a apreciação do Acordo de Procedimentos foi transferida para o final da presente Reunião. Em seguida, a Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 2.452/2011, item quatro da pauta, a pedido do Relator, Deputado Paulo Bengtson. Assim, restou prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Daniel Coelho. VOTAÇÃO EM BLOCO: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer Audiência Pública a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano", com os seguintes convidados: Representantes do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério do Meio Ambiente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário; do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; e do Insituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para tratar das contribuições do estado de Rondônia ao novo marco legal do licenciamento ambiental", com os seguintes convidados: Representantes do Ministério do Meio Ambiente; da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado de Rondônia; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia; e de Organizações da sociedade civil com base em Rondônia. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de seminário, no município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a política de zoneamento urbano municipal", com os seguintes convidados: Representantes  do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado de Rondônia; da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia; da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON); da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guajará-Mirim; da Secretaria Municipal de Agricultura e pesca de Guajará-Mirim; e o Prefeito Municipal de Guajará-Mirim - Cícero Noronha. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos, com aditamento da Sra. Suely Araújo, Ex-Presidente do IBAMA e Ex-Consultora da Câmara dos Deputados, pelo Deputado Nilto Tatto, ao Requerimento nº 13/2021. O Deputado Ricardo Izar levantou Questão de Ordem acerca da distribuição do Projeto de Lei nº 4.705/2020, de sua autoria, ao Deputado Paulo Bengtson que, por sua vez, é autor de um Projeto de Lei de teor contrário à matéria constante na proposição mencionada. O Deputado Ricardo Izar reiterou ainda que o Regimento Interno determina que as relatorias deveriam ser distribuídas a Relatores imparciais. Sendo assim, solicitou à Presidência desta Comissão a redistribuição do referido Projeto. A Presidente recolheu a Questão de Ordem apresentada e comunicou que a responderia na próxima reunião da Comissão. A Deputada Joenia Wapichana e os Deputados Ricardo Izar e Camilo Capiberibe subscreveram o Requerimento nº 11/2021, de autoria do Deputado Nilto Tatto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Zé Vitor, em 16/10/2019. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Em seguida, a Presidente retomou a apreciação do Acordo de Procedimentos. Discutiram o Acordo os Deputados Carlos Gomes, Célio Studart, Nilto Tatto, Átila Lira, Coronel Chrisóstomo, Ricardo Izar e José Mário Schreiner. Passou-se à votação. Foi aprovado o Acordo de Procedimentos. Por acordo, a Reunião Deliberativa virtual desta Comissão foi transferida para terça-feira, pela manhã. Ficou decidido também que, quando a Reunião da Comissão voltar a ser presencial, o Colegiado discutirá novamente a melhor data para a sua realização. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às nove horas e cinquenta e três minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia seis de abril de dois mil e vinte um, às dez horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente Carla Zambelli, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.