TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

 A - Acordo de Procedimentos

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer Audiência Pública a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano", com os seguintes convidados: Representantes do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério do Meio Ambiente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário; do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; e do Insituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos. 

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para tratar das contribuições do estado de Rondônia ao novo marco legal do licenciamento ambiental", com os seguintes convidados: Representantes do Ministério do Meio Ambiente; da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado de Rondônia; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia; e de Organizações da sociedade civil com base em Rondônia.

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de seminário, no município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a política de zoneamento urbano municipal", com os seguintes convidados: Representantes  do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado de Rondônia; da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia; da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON); da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guajará-Mirim; da Secretaria Municipal de Agricultura e pesca de Guajará-Mirim; e o Prefeito Municipal de Guajará-Mirim - Cícero Noronha.    

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.452/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta pela ausência do Relator, em 14/08/2019.
Vista conjunta aos Deputados Célio Studart e Ricardo Izar, em 03/07/2019.

PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela rejeição. 
Vista ao Deputado Zé Vitor, em 16/10/2019.