Às treze horas e dezesseis minutos do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paula Belmonte - Coordenadora; Adriana Ventura, Dr. Zacharias Calil, Idilvan Alencar, Joenia Wapichana, Leandre, Pedro Cunha Lima, Policial Katia Sastre e Tiago Mitraud - Titulares. Compareceram também os Deputados Fábio Trad, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin, Carla Zambelli, Chris Tonietto, Eduardo Barbosa, Luisa Canziani, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Professora Rosa Neide. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia onze de março de dois mil e vinte. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: A Coordenadora usou da palavra para tecer considerações e, em seguida, colocou em deliberção os Requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/2020 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a necessidade de projetos e trabalhos que tenham por objeto o combate à erotização infanto-juvenil. Representante da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Representante da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Dra. Viviane Petinelli e Silva, Secretária Executiva Adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Sr. Magno Malta, ex-senador da República; Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso, e Dr. Rodrigo Rodrigues Pedroso, Assessor Especial da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/2020 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, acerca das ações do Ministério com relação ao aumento de 12% na mortalidade de bebês indígenas no Brasil em 2019, comparando-se aos dados de 2018". APROVADO. A Coordenadora, para que a Comissão pudesse deliberar requerimentos de sua autoria, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Dr.  Zacharias Calil 3 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema “Avaliação da CGU sobre ações ministeriais voltadas à Primeira Infância”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da CGU: Dr. Gutemberg Assunção Vieira - Coordenador-Geral de Auditorias das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo; 2. Representante da CGU: Dr. Leonardo Dantas da Silva - Auditor Federal de Finanças e Controle - CGU; 3. Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 775/2021 que “dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Deputado Genera Pernelli; 2. Deputada Janaina Paschoal; 3. Dr. Sávio Bittencout - Promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro; 4. Dr. Sérgio Ribeiro - Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 5. Dra. Lídia Weber Psicóloga". APROVADO. O Deputado Zacharias Calil devolveu a presidência dos trabalhos para a Coordenadora, Deputada Paula Belmonte. 5 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública, por esta comissão externa, para que a Controladoria Geral da União – CGU, apresente o relatório de diagnóstico sobre a primeira infância" APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública, por esta comissão externa, para que a Secretária Nacional de Atenção a Primeira Infância, do Ministério da Cidadania, apresente as ações realizadas pela pasta durante a pandemia" APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a  Coordenadora convocou Audiência Pública para o dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, destinada a debater o PL 775/2021 que “dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido”, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, Deputada Paula Belmonte, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.