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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 31/03/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 13h |
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TEMA: "Eleição de Vice-Presidentes e Votação e Discussão de Propostas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/2021 - dos Srs. José Ricardo e Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre política Indígena e as consequências da pandemia do Covid-19 aos povos indígenas". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na Amazônia, e projeto de lei 591/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pelos Correios, estatal 100% pública". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre a política de energia para Amazônia e a Medida Provisória Nº 1.031, DE 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, seus efeitos e consequência para Amazônia". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de seminário, no município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a política de zoneamento urbano municipal". |