Às oito  horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dr. Leonardo, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Merlong Solano, Nelson Barbudo, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, General Girão, Giovani Cherini, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 18/03/2021: 1 - Ao Deputado Coronel Chrisóstomo: PL 3.381/2015, PL 6.529/2019. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 19/03/2021: 2 - Ao Deputado Carlos Henrique Gaguim: PL 6.120/2019 e PDL 721/2019. 3 - Ao Deputado Coronel Chrisóstomo: PL 5.518/2020. 4 - Ao Deputado Daniel Coelho: PL 6.619/2019, PL 5.481/2020. 5 - Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 1.205/2019. 5 - Ao Deputado Professor Joziel: PDL 34/2020. 6 - Ao Deputado Zé Vitor: PL 588/2020, PL 1.883/2020, PL 4.629/2020. Outros Expedientes: 7 - Ofício nº 67/2021 - do Ministério Público do Estado do Pará - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente - Resposta ao Ofício nº 19/2020/CMADS. 8 - Ofício nº 5.913/2021 - do Ministério das Comunicações, cumprimentos pela eleição à Presidência da CMADS. 9 - Ofício nº 22/2021-CCTCI/P – da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, cumprimentos pela eleição à Presidência da CMADS. 10 - Comunicado da Agência Espacial Brasileira com os cumprimentos pela eleição à Presidência da CMADS. A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Inclusão Extrapauta do Requerimento nº 7/2021, que requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do desmatamento e da redução do orçamento do MMA em 50% em comparação há dois anos, de autoria dos Deputados Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Joenia Wapichana (REDE/RR). Encaminharam a votação do Requerimento, favoravelmente, o Deputado Airton Faleiro e, contrariamente, o Deputado Átila Lira. Passou-se à votação. Às nove horas e trinta e três minutos, iniciou-se a votação nominal, e às nove horas e quarenta e um minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, com o seguinte resultado: dezesseis votos sim, nenhum voto não, nenhuma abstenção; no total de dezesseis votos válidos e nenhuma obstrução. Na oportunidade, a Deputada Bia Cavassa informou que não conseguiu realizar a votação pelo aplicativo e, dessa forma, gostaria de deixar registrado o seu voto favorável à aprovação do Requerimento apresentado. Por acordo, o Requerimento de Convocação do Ministro do Meio Ambiente foi convertido em Convite. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Evair de Melo, Vice-Líder do Governo; Nilto Tatto, Vice-Líder do PT; com delegação escrita. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Camilo Capiberibe, Nilto Tatto, Joenia Wapichana, Daniel Coelho, Eduardo Bolsonaro, Daniela do Waguinho, Professor Joziel, Carlos Henrique Gaguim, José Mario Schreiner, Bia Cavassa, Carlos Gomes, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo e Ivan Valente. ORDEM DO DIA: Às dez horas e trinta e oito minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - dos Srs. Camilo Capiberibe e Joenia Wapichana, que requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do desmatamento e da redução do orçamento do MMA em 50% em comparação há dois anos. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento que, por acordo, foi convertido em Convite. VOTAÇÃO EM BLOCO: 2 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública para expor a situação socioambiental nas Terras Indígenas", com os seguintes convidados: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Conselho Indígena de Roraima - CIR, Hutukara Associação Yanomami - HAY, Instituto Socioambiental - ISA, Ministério Público Federal - MPF e Indigenistas Associados - INA. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "requer realização de audiência pública para debater a cadeia econômica do ouro, desde a extração até a venda do produto beneficiado ao consumidor final. ", com os seguintes convidados: Luís de Camões Boaventura - Ministério Público Federal, Instituto Igarapé, Sergio Leitão - Instituto Escolhas, Representante da Agência Nacional de Mineração, Representante do Departamento de Polícia Federal e Representante do Tribunal de Contas da União. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 4.198/2012, que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo”", com os seguintes convidados: Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, Autores do PL 4.198/2012, Senador Esperidião Amin (PP/SC) e Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) e Representantes das comunidades locais. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos, com aditamento dos seguintes convidados: Representantes da FUNAI e da Polícia Federal, sugeridos pelo Deputado Nelson Barbudo, ao Requerimento nº 8/2021; e Representante da Embaixada da Venezuela, sugerido pela Deputada Carla Zambelli, ao Requerimento nº 10/2021. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Nelson Barbudo e Joenia Wapichana. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.942/2019 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 458/2018) - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região". RELATORA: Deputada BIA CAVASSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Relatora, Deputada Bia Cavassa. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.198/2012 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Rodrigo Agostinho, para que seja realizada uma Audiência Pública antes da aprovação da matéria na Comissão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.998/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a visitação pública para fins de turismo, esporte e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.985 de 2000, 7.797 de 1989 e 11.771 de 2008. RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Leônidas Cristino. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. O Relator solicitou que essa matéria fosse enviada ao ICMBio. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.367/2019 - do Sr. Robério Monteiro - que " Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Gomes. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da Reunião, a Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 9.734/2018, item seis da pauta, a pedido do Relator, Deputado Célio Studart. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às onze horas e doze minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia trinta de março de dois mil e vinte e um, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .