Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 142/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 7.134/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - (PLS 115/2002) - que "dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências." (Apensado: PL 6108/2002)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3, 6, 7 e 8, e rejeição das Emendas de nºs 4 e 5.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.690/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1262/2001) - que "aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.312/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 384/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Ténica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.313/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 385/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir