Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus - Coordenador; Margarete Coelho - Relator; Celina Leão, Dulce Miranda, Leandre, Liziane Bayer, Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Paulo Teixeira e Soraya Santos – Titulares. Compareceram também os Deputados Capitão Fábio Abreu, Delegado Pablo, Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Leonardo Monteiro e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Sabino, Efraim Filho, Giovani Cherini, Lafayette de Andrada e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2021. Dispensada a leitura, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa 123/20. Não havendo quem quisesse retifica-la, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O presidente, Deputado Jhonatan de Jesus informou que a presente reunião de audiência pública atendia aos Requerimentos 2/21, de sua própria autoria; 4/21, do Dep. Otto Alencar Filho; 12/21, do Dep. Paulo Teixeira e 13/21, do Dep. Orlando Silva, e tem como objetivo debater o tema "Organização das Eleições e Contencioso Eleitoral". Esclareceu que como forma de melhor organizar a Audiência Pública, ela seria dividida em quatro diferentes momentos. O primeiro, sobre o tema “Organização das Eleições (Atos preparatórios, Sistemas de Votação, Apuração, Totalização e Divulgação dos Resultados)”; em seguida, sobre “Contencioso Eleitoral”; após, sobre “Observação das eleições” e, por fim, sobre “Propostas e contribuições da Sociedade Civil”. Informou que Rodrigo Nóbrega Farias, Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Paris IPantheón Sorbonne, foi convidado, mas comunicou sua impossibilidade de participar. Salientou, ainda que o ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, também foi convidado, agradeceu ao convite, mas declinou, em virtude de compromissos anteriormente assumidos. A seguir, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por dez minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos aos palestrantes: LUCAS JATAHY - Especialista em Direito Eleitoral, ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE - Ex-Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, LUCIANA LÓSSIO - Ex-Ministra do TSE, ANA CLÁUDIA SANTANO - Coordenadora-Geral da organização Transparência Eleitoral Brasil, FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; FABIANO DALAZEN - Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG. Após a fala do senhor Fabiano Dalazen, assumiu a condução dos trabalhos o Deputado Paulo Teixeira, que passou a palavra ao palestrante TARCÍSIO JOSÉ SOUZA BONFIM - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Silva e Margarete Coelho. O Deputado Paulo Teixeira leu algumas perguntas enviadas pelo portal e-democracia da Câmara dos Deputados. Os palestrantes Ana Cláudia Santano, Luciana Lóssio e Lucas Jatahy responderam aos questionamentos realizados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 30 de março, terça-feira, às 14 horas, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.