Às nove horas e dezoito minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Adolfo Viana, Angela Amin, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, David Soares, Hélio Leite, João Maia, José Rocha, Luiza Erundina, Merlong Solano, Milton Coelho, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, André Figueiredo, Beto Pereira, Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Celina Leão, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Leo de Brito, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Márcio Labre, Marcos Soares, Nereu Crispim, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Rui Falcão e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Denis Bezerra, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Margarete Coelho, Pastor Eurico e Professora Marcivania, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana e Loester Trutis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária (Virtual), realizada em 17 de março. Informou que a leitura da Ata estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: 1 - O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do expediente recebido fora publicada na página da Comissão; 2 - Comunicou também que a Comissão recebera comunicado de alteração do controle societário (CAC) informando que fora autorizada, conforme Portaria nº 1.543, de 7 dezembro de 2020, a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Imprensa S.A. para a Rádio Imprensa de Madureira de Anápolis Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no município de Anápolis. O inteiro teor das alterações está disponível na página da Câmara, na internet, com sigla CAC 01-2021. 3 - Em seguida, o Presidente informou que enviara Ofício ao Senador Márcio Bittar, relator do Projeto de Lei do Orçamento para 2021, informando sobre a necessidade de realocar 4,8 bilhões de reais da reserva de contingência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a programação daquela unidade, tendo em vista a derrubada do item 1 do veto nº 2/2021 ocorrida no dia 17 de março. 4 - O Presidente informou ainda que os deputados interessados em usar a palavra para discutir ou encaminhar a votação de uma matéria deveriam se inscrever por meio do aplicativo infoleg celular. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia.  ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer realização de audiência pública acerca da inclusão da Empresa Brasil de Comunicação – EBC no Plano Nacional de Desestatização". Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Luiza Erundina, Vinicius Poit, Bira do Pindaré e Bibo Nunes. Subscreveram o Requerimento os Deputados Bira do Pindaré, Perpétua Almeida e Coronel Chrisóstomo. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do 5G e Wi-Fi 6 no Brasil". Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Pedro Vilela, Silas Câmara, Vitor Lippi, Perpétua Almeida, Coronel Chrisóstomo, Angela Amin, Luiza Erundina, Roberto Alves, Luis Miranda, Bira do Pindaré. Subscreveram o Requerimento os Deputados Roberto Alves, Silas Câmara, Vitor Lippi, Perpétua Almeida, Luis Miranda, Bira do Pindaré, Leo de Brito, Angela Amin, Coronel Chrisóstomo e Aliel Machado. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão na relação de convidados da Dra. Flávia Lefrève Guimarães, Advogada especializada em Direito do Consumidor, Telecomunicações e Direitos Sociais e do Ministro das Comunicações ou de representante do Ministério das Comunicações. ITEM 3 – REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os crimes cibernéticos". Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Luis Miranda, Pedro Vilela, Vitor Lippi, Vinicius Poit, Angela Amin, Roberto Alves, Luiza Erundina, Bibo Nunes, Silas Câmara, Nilto Tatto e Coronel Chrisóstomo. Subscreveram o Requerimento os Deputados Roberto Alves, Leo de Brito, Nilto Tatto, Coronel Chrisóstomo e Silas Câmara que solicitou subscrever também o Requerimento nº 01/2021. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a transformação da audiência pública em seminário a ser realizado em conjunto com o Requerimento nº 1/2021, por tratarem de temas correlatos, e com aditamento para inclusão na relação de convidados de Thiago Tavares Nunes de Oliveira, da Safernet Brasil; Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade; Francisco Brito Cruz, Diretor do InternetLab; Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Polícia Federal; Ana Cristina Santiago, ex-Chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; Paulo Rená, do Instituto Beta; Raquel Lima Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife; Neide Cardoso, Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF; Samara Castro, Vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ; Bruno Bioni, do Data Privacy Brasil; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor de Direito da USP; Ygor Valério, do MPA Brasil; Diogo Rais, do Instituto Liberdade Digital; e Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital. ITEM 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet". Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Roberto Alves, Vitor Lippi, Leo de Brito, Luiza Erundina, Bibo Nunes, Nilto Tatto, Eduardo Cury, Angela Amin e Coronel Chrisóstomo. Subscreveram o Requerimento os Deputados Roberto Alves, Coronel Chrisóstomo, Luis Miranda, Luiza Erundina, Bibo Nunes, Leo de Brito e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão na relação de convidados de representante da Comissão Permanente do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça; do Ministério das Comunicações; da Telebrás; da Coalização Direitos na Rede; do Conselho de Secretários da Fazenda; da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas; do Conselho Nacional das Populações Extrativistas; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; de Marina Pita, representante do Intervozes; e de Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital. ITEM 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016) RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4634/2016, apensado. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Roberto Alves. Usaram da palavra para encaminhar a votação do requerimento os Deputados Roberto Alves e Luiza Erundina. O Requerimento de retirada de pauta foi retirado pelo Autor, por acordo. Foi proferido o parecer. Os Deputados Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Nilto Tatto e Roberto Alves solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. ITEM 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.263/2017 - do Sr. Altineu Côrtes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações" (Apensado: PL 7696/2017) RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Em 17/12/2019 foi proferido o parecer e concedida vista ao Deputado Vinicius Poit. Na reunião, a relatora releu seu parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Deputado Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL, solicitou verificação de votação do parecer, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela mesa: "aprovado o parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: sim, 21 votos; não, 7 votos; abstenção, 1 voto. Foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Roberto Alves, Evair Vieira de Melo, Bibo Nunes, Cezinha de Madureira, Vinicius Poit, Nereu Crispim e Marcos Soares. O Deputado Eduardo Cury solicitou que fosse registrado seu voto contrário ao parecer. Absteve-se de votar o Deputado Aliel Machado. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Bira do Pindaré e Eduardo Cury. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e doze minutos. Antes, porém, convocou Reunião Extraordinária Deliberativa para 31 de março, às nove horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Robson Coutinho, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.