Às nove horas e seis minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, André Fufuca, Benedita da Silva, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Francisco Jr., Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Juscelino Filho, Leandre, Luciano Ducci, Márcio Labre, Mário Heringer, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Roberto de Lucena, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Alcides Rodrigues, Antonio Brito, Bibo Nunes, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, David Soares, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Idilvan Alencar, Igor Timo, Iracema Portella, Jaqueline Cassol, Jéssica Sales, Jhonatan de Jesus, João Campos, José Rocha, Lauriete, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Marco Bertaiolli, Marina Santos, Mauro Nazif, Milton Coelho, Padre João, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva e Roberto Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aroldo Martins, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Mariana Carvalho e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chris Tonietto, João Marcelo Souza e Misael Varella. Havendo número regimental, o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Presidente dos trabalhos, declarou aberta a presente reunião extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Família, e comunicou que a mesma fora convocada pelo Senhor Presidente desta Comissão, para a Eleição das Vice-Presidências da Comissão para a 3ª Sessão Legislativa da presente legislatura. Ato contínuo, o Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., da Comissão, fez os seguintes esclarecimentos: “esta Comissão é composta de cinquenta e dois Deputados (as) Titulares, com igual número de Suplentes; na forma do Ato da Mesa nº 23/2019. Comunicou que, atendendo ao que preconiza a Resolução nº 14/2020, em seu parágrafo único do Artigo 1º, a participação dos parlamentares dar-se-á de modo presencial e por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Salientou que a votação será realizada, exclusivamente, com o uso do aplicativo INFOLEG instalado e configurado nos aparelhos celulares dos Deputados membros da Comissão. Antes de dar início ao processo de eleição, esta presidência esclarece que recebeu e considerou registrada, em face de acordo de lideranças partidárias, as seguintes candidaturas para Vice-Presidentes: Deputado André Fufuca (PP/MA), como 1º Vice, Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), como 2º Vice e a Deputada Soraya Manato (PSL/ES), 3ª Vice. Solicitou a atenção dos Senhores pares para o esclarecimento de algumas regras importantes sobre o processo de votação eletrônica. Nos termos do art. 7º do Regimento Interno, a eleição dos membros da Presidência desta Comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste Colegiado. Em caso de empate no segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do regimento. Orientou, ainda que, ao anunciar o processo de votação, os senhores parlamentares titulares e suplentes deverão acessar o aplicativo INFOLEG instalado no celular de vossas excelências e registrar o seu voto. O parlamentar deverá abrir o aplicativo INFOLEG, acessar “comissões”, selecionar a opção “reuniões” e clicar na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família. E para registrar o voto, o deputado deve selecionar o ícone verde com a letra “i” referente a esta reunião de instalação e eleição. E no menu de opções, o parlamentar deverá selecionar “registrar meu voto”. Na tela seguinte, constarão os nomes dos candidatos para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. Ao final, constará a opção de voto em branco para cada um desses cargos. Ressaltou-se que o deputado deverá fazer suas escolhas para todos os cargos antes de clicar no botão “registrar”. O aplicativo não permitirá que o deputado registre seus votos sem que tenha selecionado candidatos para todos os cargos. Constará a opção de voto na chapa única, com nome dos candidatos e a opção de voto em branco. Após selecionar sua opção, o deputado deverá pressionar em “confirmar” para finalizar seu voto. Para refazer suas escolhas, utilizar o botão “voltar”, localizado na parte superior da tela. Para confirmar, informar a senha do usuário e clicar “registrar”. Informou que, a partir daquele momento, não seriam consideradas modificações na composição da Comissão. E autorizou a exportação para votação remota e declarou aberta a votação. Durante a votação eletrônica, o Presidente concedeu a palavra aos Parlamentares: Carmen Zanotto. O Senhor Presidente felicitou o Deputado Dr. Frederico pelo seu aniversário e lhe passou a palavra. E dando continuidade passou a palavra a Deputada Soraya Manato, que questionou a pedido do deputado, a retirada dos dois requerimentos do Deputado Bibo Nunes, respondido pelo Senhor Presidente. E dando continuidade passou a palavra a Deputada Teresa Nelma, Carla Dickson, Daniela do Waguinho, Benedita da Silva, Aline Gurgel, Ossesio Silva, Rejane Dias, Flávio Nogueira, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphaen e Dr. Luiz Ovando. Prosseguindo, o Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., encerrou a votação e proclamou o resultado: (total 49 votos, sendo 46 votos a favor e 3 votos em branco), tendo sido eleitos os Deputados André Fufuca (46 votos), Francisco Jr. (46 votos) e Soraya Manato (46 votos), para 1º Vice, 2º Vice e 3º Vice-Presidentes. E antes de dá início a Ordem do Dia, passou a palavra ao Deputado Antonio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, O Presidente declarou aberta a presente reunião e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/03/2021, que foi dispensada da leitura, conforme parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes da apreciação dos itens da pauta, informou que as indicações para as subcomissões e grupos de trabalho devem ser encaminhadas para o email da comissão (cssf@camara.leg.br) até o dia 31. Ainda antes da deliberação dos itens da pauta, submeteu ao plenário o arquivamento dos requerimentos aprovados em 2019, cujo objeto não foi alcançado naquela oportunidade. Em votação a proposta foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente buscou entendimento com os parlamentares para que os requerimentos de retirada e inversão fossem votados em bloco. Submetida à votação, a proposta foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre o orçamento da Seguridade Social e as políticas de previdência social sob sua responsabilidade". APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO SENHOR PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. VIVI REIS, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "solicita que seja convocado o Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre o orçamento disponibilizado para o auxílio emergencial e acesso ao benefício; acesso ao Bolsa Família e a política de assistência social sob sua responsabilidade. " APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO SENHOR JOÃO ROMA, MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso. " APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19". APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO SENHOR BRAGA NETTO, MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. ADRIANA VENTURA E VIVI REIS. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater os IMPACTOS POSITIVOS DE MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS POR ESTADOS E MUNICÍPIO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. FLÁVIA MORAIS, ALINE GURGEL, VIVI REIS, CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ, DR. ZACHARIAS CALIL E PAULA BELMONTE. 7 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia, do plano Nacional de imunização e aquisição de vacinas contra COVID-19". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP ALINE GURGEL, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ. 8 - REQUERIMENTO Nº 40/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia da COVID-19, em especial a condução da aquisição de vacinas e do plano nacional de imunização". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ. 9 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, LIZIANE BAYER, DR. ZACHARIAS CALIL, PAULA BELMONTE E DAVID SOARES. 10 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater sobre as consequências da Covid na vida e na saúde das mulheres. " APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, CARLA DICKSON, ALINE GURGEL, VIVI REIS, REJANE DIAS, LIZIANE BAYER E PAULA BELMONTE. 11 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância do tratamento Precoce contra o COVID -19". APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVIDADOS PARA GARANTIR O DEBATE DO CONTRADITÓRIO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ALAN RICK, ALINE GURGEL, DR. ZACHARIAS CALIL E PAULA BELMONTE. 12 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos acerca da política do governo federal e do Ministério da Saúde para o combate à pandemia de COVID-19 no Brasil". APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ. 13 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela covid-19, destacadamente os que apresentam sequelas graves". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. ALINE GURGEL, CARLA DICKSON, DULCE MIRANDA, TEREZA NELMA, REJANE DIAS E LIZIANE BAYER E PAULA BELMONTE. 14 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que " Requer, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a criação de Grupo de Trabalho de SOLUÇÃO DIAGNÓSTICA ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DO CLÍNICO. " APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. ALINE GURGEL. 15 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 41/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 41/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, DR. ZACHARIAS CALIL, PEDRO WESTPHALEN E PAULA BELMONTE. 16 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater novos tratamentos sobre a COVID_-19" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, LIZIANE BAYER E DAVID SOARES E PAULO BELMONTE. 17 - REQUERIMENTO Nº 50/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criado um Grupo de Trabalho para tratar e acompanhar assuntos relacionados ao combate à violência contra a Mulher". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ALINE GURGEL, DANIELA DO WAGUINHO, FLÁVIA MORAIS, TEREZA NELMA, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS E DAVID SOARES. 18 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater as alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DANIELA DO WAGUINHO, FLÁVIA MORAIS, DULCE MIRANDA, TEREZA NELMA, DR. ZACHARIAS CALIL, DAVID SOARES E PAULA BELMONTE. 19 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência pública para discutir “Abuso Sexual Infantil e a Família”". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ, DAVID SOARES E PAULA BELMONTE. 20 - REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência pública para discutir “O Apoio Familiar dos Idosos na Saúde mental e Motora”". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, DR. ZACHARIAS CALIL E DAVID SOARES. 21 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "requer o aditamento do Requerimento 13/2021 nesta comissão". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 55/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "requer realização de audiência pública para debater as opções de tratamento para a covid-19". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, DR. ZACHARIAS CALIL E PAULA BELMONTE. 23 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja convidado o Ex.mo Senhor Ministro da Saúde, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Imunizações – PNI, e a atual situação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. DULCE MIRANDA, VIVI REIS, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ. 24 - REQUERIMENTO Nº 57/2021 - da Sra. Leandre - que "requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a destinação aos demais Entes Federados, Hospitais e Instituições de Saúde de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas para o combate à COVID e o cronograma do planejamento para o envio enquanto perdurar a pandemia. " APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ADRIANA VENTURA, DR. FREDERICO, DULCE MIRANDA, TEREZA NELMA, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS, CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ E PAULA BELMONTE. 25 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - da Sra. Leandre - que "requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, DR. FREDERICO, TEREZA NELMA, VIVI REIS, CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ E PAULA BELMONTE. 26 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - da Sra. Carla Dickson - que "“Requer informações ao senhor Ministro da Saúde sobre todos os repasses financeiros feitos, através do Ministério da Saúde, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia de Covid-19”". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. REJANE DIAS. 27 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para debater a portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARLA DICKSON, DR. FREDERICO, DULCE MIRANDA, CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ E PAULA BELMONTE. 28 - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para debater da situação e desdobramentos da oncologia no contexto da pandemia de Covid19 no país". APROVADO, COM RETIFICAÇÃO DE CONVIDADO, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARLA DICKSON, DR. FREDERICO, REJANE DIAS, LIZIANE BAYER, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ. 29 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "sugere ao Poder Executivo visitas às cidades exitosas na adoção de medidas de confinamento social (lockdown)" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ. 30 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - da Sra. Jandira Feghali - (REQ 9/2021) - que "requer O Aditamento do Requerimento n° 09/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para debater as iniciativas da sociedade civil organizada na prevenção e combate do câncer de colo de útero, no contexto da pandemia de Covid19 no país". APROVADO, COM RETIFICAÇÃO DE CONVIDADO, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARLA DICKSON, DR. FREDERICO, DULCE MIRANDA, REJANE DIAS, LIZIANE BAYER, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ. 32 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a logística de insumos no combate à COVID-19 no Brasil". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ADRIANA VENTURA, FLÁVIA MORAIS, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS, REJANE DIAS, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ. 33 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARLA DICKSON, REJANE DIAS, LIZIANE BAYER E PAULA BELMONTE. 34 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criada subcomissão para o aperfeiçoamento do trabalho e da gestão do Sistema Único de Saúde". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JANDIRA FEGHALI, FLÁVIA MORAIS, DRA. SORAYA MANATO, DULCE MIRANDA, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS, LIZIANE BAYER E PEDRO WESTPHALEN. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 35 - PROJETO DE LEI Nº 7.352/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 19/2016) - que "altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em 03/04/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 10/04/2019.Retirado de pauta de ofício, em 24/04/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. JANDIRA FEGHALI. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 36 - PROJETO DE LEI Nº 8.071/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Pdilha, em 03/07/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 400/2019 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 da Câmara dos Deputados. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 38 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019)) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 960/2011, 2.578/2015, 3.383/2012, e 691/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 39 - PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 18/06/2019. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darsício Perondi, em 03/07/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019. Retirado da pauta a requerimento Dep. Zacharias Calil, em 02/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 40 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que "isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 26/06/2019. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 26/06/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 18/06/2019.Proferido parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla, em 28/08/2019.Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 28/08/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Hiran Gonçalves e Adriana Ventura, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Adriana Ventura, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 28/08/2019. A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 19/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.769/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002". (Apensados: PL 3324/2015, PL 4439/2016, PL 983/2019, PL 2415/2019, PL 4354/2019 e PL 5792/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais. RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019, e do PL 5792/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E FLÁVIA MORAIS. 43 - PROJETO DE LEI Nº 1.978/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade". (Apensados: PL 3061/2015 (Apensado: PL 10992/2018) e PL 6605/2016) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3061/2015, do PL 6605/2016, e do PL 10992/2018, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA, ADRIANA VENTURA E HIRAN GONÇALVES. 44 - PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 45 - PROJETO DE LEI Nº 5.174/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. FLÁVIA MORAIS. 46 - PROJETO DE LEI Nº 5.392/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Eduardo Barbosa e Dr. Jaziel, em 04/09/2019.Parecer proferido pelo relator Dep. Dr. Jaziel, em 09/10/2019.Discussão foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, em 09/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP ALEXANDRE PADILHA. 47 - PROJETO DE LEI Nº 5.641/2016 - do Sr. Antonio Brito - que "dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 19/11/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Darcísio Perondi e Dulce Miranda, em 20/11/2019. A Deputada Daniela do Waguinho apresentou voto em separado em 26/11/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. FLÁVIA MORAIS. 49 - PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr. Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências". (Apensados: PL 6313/2016 e PL 11046/2018) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 5978/2016, e do PL 11046/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil e Pedro Westphalen, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/07/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WESTPHALEN. 50 - PROJETO DE LEI Nº 6.244/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". (Apensado: PL 7485/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal. RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7.485/2017, apensado e do Substitutivo adotado pela CMULHER, com apresentação de Indicação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 6.382/2016 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 120 da Lei nº 8.213 de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da propositura de ação regressiva, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 12/11/2019. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 12/11/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 9.250/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "aprova o Plano Nacional de Assistência Social". (Apensado: PL 9394/2017) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 10.670/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 10.739/2018 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro". (Apensado: PL 1468/2019) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1468/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 58 - PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 26/06/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, em 26/06/2019. Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do relator Dep. Dr. Luiz Ovando., em 30/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA. 59 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 60 - PROJETO DE LEI Nº 11.248/2018 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da veiculação de imagens de crianças e adolescentes. RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 61 - PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 12/11/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 62 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019. Retirado de pauta a pedido do relator para acolhimento das sugestões apresentadas, em 25/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. Ato contínuo, o Presidente convidou para fazer parte da Mesa o Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania João Roma, que foi convidado pelo Presidente da Comissão, para dar esclarecimento sobre a sua pasta e conversar com a bancada da Comissão de Seguridade Social e Família. Utilizaram da palavra para fazer suas considerações à fala do Ministro os Parlamentares: Eduardo Barbosa e durante a sua fala, assumiu a presidência a Deputada Carmen Zanotto, que passou a palavra ao Ministro novamente. Reassumiu a presidência o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., e que passou a palavra aos Deputados Flávia Morais, Flávio Nogueira, Jorge Solla, Rejane Dias e Aline Gurgel. Passou novamente a palavra ao Ministro. O Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Alexandre Padilha, Soraya Manato, Jandira Feghali, Vivi Reis, Benedita da Silva, Dr. Frederico, Carmen Zanotto, Ossesio Silva, Francisco Jr. e Paula Belmonte. O Senhor Presidente passou a palavra ao Ministro João Roma para responder às indagações dos parlamentares. E dando continuidade passou a palavra aos Deputados Danilo Cabral e Pastor Sargento Isidório. Após responder a todos os parlamentares, o Ministro da Cidadania, fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. encerrou a presente reunião extraordinária, antes convocando os membros da Comissão para reunião extraordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, 31 de março, às nove horas, neste mesmo Plenário, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.