Ata da 27ª (vigésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 24 de março de 2021. Às 17h02, presentes 382 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 17h03, presentes 382 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT; Alice Portugal, Vice-Líder da Minoria e Jandira Feghali, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 570, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. Encaminharam a votação o Sr. Hildo Rocha e a Sra. Joice Hasselmann.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente proferiu discurso de sua autoria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único , do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. O Sr. Hiran Gonçalves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Hildo Rocha, Arlindo Chinaglia, Rogério Correia, Glauber Braga, Jandira Feghali e Jorge Solla.   Assumiu a Presidência o Sr. Otto Alencar Filho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a votação  os Srs. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr e Arlindo Chinaglia.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Cacá Leão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Professor Israel Batista, pelo PV. A Questão de Ordem levantada pelo Sr. Cacá Leão foi indeferida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luizão Goulart, pelo Republicanos. O projeto foi emendado. O Sr. Hiran Gonçalves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 15 pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 10, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Alexandre Padilha.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário nº 10, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Alexandre Padilha.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário nº 10, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Jorge Solla.   Às 21h05, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Isnaldo Bulhões Jr, Líder do MDB; e Ivan Valente, pelo PSOL. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O referido destaque foi retirado pelo autor. Usou da palavra o Sr. Hiran Gonçalves, para reformulação de seu parecer à matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Ricardo Izar, pelo PP; Giovani Cherini, pelo PL; Eli Borges, pelo Solidariedade; e Joenia Wapichana, Representante do REDE. Às 22h07, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.  Lembrou que foi convocada Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 25 de março, às 15 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 18 horas, no Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.