Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.747/98 - do Senado Federal - (PLS 165/1997) - que "acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)" (Apensado: PL 2713/2003)
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS
PARECER: a proferir.
O Deputado Aloysio Nunes Ferreira apresentou voto em separado em 27/01/2004
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 6.002/90 - do Senado Federal - (PLS 76/1988) - que "dispõe sobre o mandado de injunção" (Apensados: PL 998/1988 (Apensados: PL 1662/1989 e PL 4679/1990) e PL 3153/2000)
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 998/1988, do PL 1662/1989, e do PL 4679/1990, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3153/2000, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 21/01/2004
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 28/01/2004
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 2.852/03 - do Senado Federal - que "convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal."
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e José Eduardo Cardozo, em 10/02/2004
(Avulso Nº 96)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/96 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo único ao art. 122 da Constituição Federal."
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD
PARECER: pela inadmissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Inaldo Leitão, João Paulo Gomes da Silva e José Eduardo Cardozo, em 21/01/2004
(Avulso Nº 1)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 452/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3303/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macajuba, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ENÉAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 107)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.076/01 - do Poder Executivo - (MSC 843/2001) - que "dispõe sobre o processo judicial de dissolução de associações para fins ilícitos e de suspensão de atividades de sociedades de fato, nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas na Comissão, com subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Bosco Costa, Carlos Mota, José Eduardo Cardozo, Roberto Magalhães e Sérgio Miranda, em 27/01/2004
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 5.917/01 - do Sr. José Pimentel - que "acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Eduardo Cardozo e Luiz Couto, em 21/01/2004
O Deputado Ricardo Fiuza apresentou voto em separado em 21/01/2004
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 416/03 - do Sr. Carlos Mota - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994."
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: a proferir.
O Deputado Ricardo Fiuza apresentou voto em separado em 28/01/2004
(Avulso Nº 31)