CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2021.

Às nove horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Delegado Pablo, Gustinho Ribeiro, Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jhonatan de Jesus, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Marina Santos, Paulo Pimenta e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Cleber Verde, Elias Vaz, Gastão Vieira, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Márcio Labre, Sidney Leite, Silvia Cristina e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Celina Leão, Delegado Marcelo Freitas, Felício Laterça, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Léo Moraes, Liziane Bayer, Pastor Eurico, Pedro Augusto Bezerra e Silvio Costa Filho, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Josimar Maranhãozinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação Ata da 2ª Reunião. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não houve documentos recebidos por esta comissão até o dia 23/03/2021. ORDEM DO DIA: A – Eleição dos Vice-Presidentes: 1ª-Vice-Presidente, Deputada Marina Santos; 2º-Vice-Presidente, Deputado Delegado Pablo; e 3º-Vice-Presidente, Deputado Gustinho Ribeiro. Deputados eleitos em 1º escrutínio, com 12 votos a favor e 2 em branco. B - Requerimentos:   1 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Simonetti Marinho a fim de prestar esclarecimentos sobre as reuniões de projetos empresariais articuladas por Jair Renan Bolsonaro, filho do atual Presidente da República e representantes da empresa Gramazini e Ganitos e Mármores Thomazini junto a esse Ministério". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA), DEP. HELIO LOPES (PSL-RJ) E DEP. LEO DE BRITO (PT-AC). APROVADO REQUERIMENTO TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer informações ao Diretor – Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. LEO DE BRITO (PT-AC), DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA) E DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS). APROVADO COM ADENDO DE SOLICITAR INFORMAÇÃO A DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL, COM APOIAMENTO DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, LEO DE BRITO, ALUISIO MENDES E MARCEL VAN HATTEM. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. SIDNEY LEITE (PSD-AM) E DEP. LUCAS VERGILIO (SOLIDARI-GO). APROVADO COM APOIAMENTO DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, HILDO ROCHA E ELIAS VAZ. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu _________________________, Mário Sérgio Martins Tosta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.