Às treze horas e quatorze minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, de modo presencial pelos Senhores Deputados Filipe Barros, titular,  Evair Vieira Melo e  Gleisi Hoffmann, como não- membros e com a presença por meio da plataforma de videoconferência dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Veras - Presidente; Abílio Santana, Aroldo Martins, Bira do Pindaré, Erika Kokay, Helder Salomão, Iracema Portella, Junio Amaral, Lauriete, Orlando Silva, Policial Katia Sastre, Sâmia Bomfim, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha e Vivi Reis - Titulares; Camilo Capiberibe, Delegado Éder Mauro, Frei Anastacio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Luiza Erundina, Major Fabiana, Marcon, Norma Ayub e Padre João – Suplentes. Compareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Delegado Antônio Furtado, Liziane Bayer, Professor Alcides e Rosana Valle, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Eli Borges. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que, conforme procedimentos adotados desde 2018, a pauta da semana será divulgada por meio eletrônico e na página da Comissão na internet até a sexta-feira da semana anterior às reuniões; que, excepcionalmente, poderá haver inclusão de matéria na pauta, a critério do presidente, desde que a pauta alterada seja divulgada com antecedência mínima de vinte e quatro horas; e que os requerimentos recebidos na Secretaria da Comissão até as dezoito horas do dia anterior à reunião poderão ser incluídos na pauta, a critério do presidente, desde que a alteração seja divulgada até as dezenove horas. Em seguida, o Presidente colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 11 de março de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A) Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. O Sr. Presidente informou que, em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, recebeu e considerou registradas as candidaturas, em chapa única, para 1º Vice-Presidente,  Deputado Orlando Silva-PCdoB/SP; para 2º Vice-Presidente, Deputada Erika kokay-PT/DF e para 3º Vice-Presidente, Deputada Sâmia Bomfim-PSOL/SP,  que seriam submetidas a votos dos membros do Colegiado. Foram eleitos para 1º Vice-presidente o Deputado Orlando Silva, para 2º Vice-presidente a Deputada Erika Kokay e para 3º Vice-presidente a Deputada Sâmia Bomfim, com 10 votos a favor e 4 votos em branco, no total de 14 votantes. B) Arquivamento dos requerimentos apresentados em 2019. O Presidente submeteu a apreciação do colegiado o arquivamento de 190 requerimentos, apresentados na sessão legislativa anterior.  Aprovado o arquivamento com destaque do Requerimento 56/2019. C) Deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública aberta com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração de um plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO, ORLANDO SILVA, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente para avaliar e acompanhar o impacto do racismo no Brasil, monitorar as políticas públicas de promoção da igualdade racial e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma Subcomissão Permanente pelo combate ao racismo e defesa dos direitos quilombolas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a certificação e regularização fundiária dos territórios quilombolas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁSIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as ameaças de expulsão dos territórios quilombolas das comunidades de Alcântara". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁSIO, HELDER SALOMÃO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer o envio de CONVITE a Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Alves, para comparecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da reformulação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3)". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, FREI ANASTÁCIO, ÉRIKA KOKAY, HELDER SALOMÃO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - das Sras. Sâmia Bomfim e Vivi Reis - que "requerem a realização de Audiência Pública para tratar de perseguições políticas e cerceamento da liberdade de expressão no Brasil". APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FILIPE BARROS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO E SÓSTENES CAVALCANTE. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimento ao Plenário desta comissão sobre os procedimentos de produção e distribuição da vacina contra a COVID-19 em 2021". APROVADO COM A CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. TRANSFORMADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. AGENDADA PARA O DIA 31/03/2021,  ÀS 9 HORAS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO, ORLANDO SILVA, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - dos Srs. Helder Salomão e Gleisi Hoffmann - que "solicitam sejam convocados os Senhores Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa e o Senhor Edson Leal Pujol, General Comandante do Exército, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as pressões e intimidações impostas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2018, através de publicações realizadas em redes sociais pelo General Eduardo Villas Boas, na véspera do julgamento, pela Corte Suprema, de um Habeas Corpus de interesse do Presidente Lula e que, agora, se sabe, através de declarações do General (Villas Boas) publicadas em livro biográfico sobre ele, terem sido (as intimidações) um ato institucional do Exército Brasileiro, discutido e decidido pelo Alto Comando da Instituição, realidade que caracteriza uma verdadeira insurreição e tipifica a prática de crime contra a segurança nacional". APROVADO COM A CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE, FREI ANASTÁCIO, ERIKA KOKAY, PADRE JOÃO, SÂMIA BONFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a convocação de Audiência Pública para debater o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) de 12 de fevereiro de 2021, com diagnóstico dos direitos humanos no Brasil." APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO, JOÊNIA WAPICHANA, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Renda Básica de Cidadania". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁSIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de populações vulneráveis no período da pandemia do COVID-19". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, para tratar das medidas protetivas de imunização dos povos indígenas contra a Covid-19".  APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO , PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiências públicas sobre os temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da ONU". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, JOÊNIA WAPICHAN, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a portaria 147/2021 que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, JOÊNIA WAPICHANA, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759/2019 que extinguiu Órgãos Colegiados de Participação Popular e seus impactos para o processo democrático". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de diligências nas Unidades Penitenciárias do Estado do Pará a fim de apurar indícios de violação aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para diálogos sobre a Cúpula de Sistemas Alimentares - ONU". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização Audiência Pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal têm mitigado a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO NÃO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO 56/2019. SUBSCRITO PELO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente ecerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.