Às treze horas e nove minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para eleição do Primeiro e do Segundo Vices Presidentes desta Comissão, bem como para deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia deste Órgão Técnico, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes – Presidente; Joaquim Passarinho – Terceiro Vice-Presidente; Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Elias Vaz, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Jesus Sérgio, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Luiz Carlos, Nereu Crispim, Neucimar Fraga, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Izar, Roman e Vavá Martins – Titulares; Aelton Freitas, Bilac Pinto, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Coronel Armando, Daniel Freitas, Danrlei de Deus Hinterholz, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Nicoletti, Ottaci Nascimento, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo e Sidney Leite – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Guilherme Mussi, Hermes Parcianello, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Guidi, Rubens Otoni e Sebastião Oliveira. O Deputado Neucimar Fraga apresentou escusas por sua ausência à Reunião Extraordinária realizada no último dia onze, em face de instabilidade no sistema Infoleg App, o que impossibilitou o registro da respectiva presença. ELEIÇÃO: tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião extraordinária da Comissão de Minas e Energia, para a eleição do Primeiro e do Segundo Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, para a 3ª Sessão Legislativa da presente Legislatura, bem como para deliberação sobre a matéria publicada na Ordem do Dia deste Órgão Técnico. O Senhor Presidente esclareceu que, em atendimento ao preconizado pela Resolução nº 14/2020, em seu parágrafo único do artigo 1º, a participação dos parlamentares dar-se-ia por meio da plataforma de videoconferência Zoom e por meio presencial. O Senhor Presidente salientou que a votação se procederia exclusivamente mediante o uso do aplicativo Infoleg, instalado e configurado nos aparelhos celulares dos membros deste Órgão Técnico. Antes de dar início ao processo de eleição, o Senhor Presidente anunciou que havia recebido e considerado registradas, em face de acordo de lideranças partidárias, as candidaturas dos Deputados João Carlos Bacelar, do Partido Liberal, Bahia, para Primeiro Vice-Presidente; e Elias Vaz, do Partido Socialista Brasileiro, Goiás. Ato contínuo, o Senhor Presidente discorreu acerca dos procedimentos necessários à realização do processo de eleição mediante votação eletrônica, nos termos dos Arts. 7º e 183, §2º, do Regimento Interno da Casa. Após a transmissão das instruções em questão, o Senhor Presidente deu início ao processo de votação e, no decorrer deste, quis deixar registrada a presença dos Deputados Coronel Chrisóstomo, Joaquim Passarinho e Elias Vaz no plenário da Comissão. Votaram os Deputados Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Bilac Pinto, Christino Aureo, Clarissa Garotinho, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Domingos Sávio, Edio Lopes, Elcione Barbalho, Elias Vaz, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Fernando Coelho, Joaquim Passarinho, Léo Moraes, Lucas Redecker, Luís Miranda, Mário Negromonte Júnior, Miguel Lombardi, Nereu Crispim, Nicoletti, Padre João, Paulo Ganime, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Ricardo Izar, Roman e Vavá Martins. Os votos dos Deputados Daniel Freitas e Coronel Armando não foram contabilizados, em face da ultrapassagem do total de vagas do respectivo partido. No transcurso da votação, o Senhor Presidente facultou a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, que solicitou a inclusão na Ordem do Dia de reunião deliberativa, a ser convocada para semana posterior, do Requerimento nº 12/2021, de sua autoria, que “solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.829/2019. Em seguida, o Deputado Arnaldo Jardim discorreu sobre a necessidade de o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) nº 232/2016, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que “dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências” ser apensado ao Projeto de Lei nº nº 1.917/2015, cujo Relator em Comissão Especial destinada à apreciação deste havia sido o Deputado Edio Lopes. O Senhor Presidente concordou com o Deputado Coronel Chrisóstomo acerca da importância do Projeto de Lei por este mencionado e informou ao Deputado Arnaldo Jardim que a Presidência da Casa ainda não havia se manifestado acerca do despacho a exarar ao PLS ao qual este havia se referido. Encerrada a votação, apurou-se o total de trinta e um votos no painel eletrônico, tendo sido vinte e nove votos SIM e dois votos BRANCO. O Senhor Presidente proclamou, então, o resultado: restaram eleitos o Deputado João Carlos Bacelar, Primeiro Vice-Presidente, e o Deputado Elias Vaz, Segundo Vice-Presidente, por vinte e nove votos favoráveis, respectivamente, tendo, na sequência, sido declarados empossados pelo Senhor Presidente. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra ao Deputado Elias Vaz, que realizou seu primeiro pronunciamento como membro da Mesa da Comissão. Cumprimentaram o Senhor Presidente e os Vice-Presidentes eleitos os Deputados Airton Faleiro, Danilo Forte e Ricardo Izar. Na oportunidade, o Deputado Airton Faleiro manifestou ao Senhor Presidente o desejo de continuar a exercer a função de Relator do Projeto de Lei nº 5.131/2019. O Senhor Presidente informou, então, ao Deputado Airton Faleiro que, salvo casos especiais, já havia se proposto a manter todos os relatores designados em sessões legislativas anteriores. O Deputado Danilo forte comunicou o lançamento, no último dia dezessete, da Frente Parlamentar de Energia Renovável, por ele presidida, e discorreu sobre a necessidade de normatização das disposições sobre a matéria, tendo em vista ser o Brasil o maior produtor mundial de energias renováveis. O Deputado Ricardo Izar, por sua vez, tendo anunciado sua titularidade na presidência da Frente Parlamentar da Mineração, informou que havia protocolizado nesta Comissão, juntamente com outros parlamentares, dezoito requerimentos de informação que, tendo sido aprovados no ano de dois mil e dezenove, haviam sido enviados ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Mineração, no dia dez de julho daquele ano. O Deputado Ricardo Izar afirmou que os requerimentos em questão haviam sido respondidos tempestivamente, mas de maneira incompleta, razão por que recorria ao art. 116 do Regimento Interno da Casa, que estabelece a incursão em crime de responsabilidade por parte daquela Pasta Ministerial. O Deputado Ricardo Izar indagou, então, acerca da competência da Comissão de Minas e Energia para cobrar da Presidência da Casa resposta completa dos requerimentos de informação mencionados. O Senhor Presidente respondeu que após consulta posterior à assessoria da Comissão proveria a devida resposta requerida. ABERTURA: Encerrada a eleição, o Senhor Presidente anunciou que daria início à deliberação sobre as matérias constantes da Ordem do Dia da Comissão e que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove; da Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia dezoito de dezembro de dois mil e dezenove; e da Reunião Extraordinária de Instalação e Eleição, realizada no último dia onze de março. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou a realização de designações de relatoria no último dia dezesseis de março, tendo informado também que haviam sido encaminhadas por email, destinado aos gabinetes de todos os membros desta Comissão, as regras de funcionamento do sistema de deliberação remota das comissões. A esse respeito, o Senhor Presidente reiterou que a apresentação de requerimentos, emendas e pareceres se dará exclusivamente pelo sistema infoleg autenticador; e que destaques e requerimentos procedimentais, como inversão da pauta, retirada de pauta, adiamento de discussão, etc., deverão ser enviados à caixa postal SDR da Comissão, pelo e-mail SDR do deputado ou pelo e-mail SDR da respectiva liderança, a partir de uma hora antes do início da reunião. Além disso, o Senhor Presidente comunicou que a inscrição para uso da palavra, para discussão e encaminhamento das matérias, deve ser feita por meio do App Infoleg, a partir de uma hora antes do início da reunião; e que, durante a votação simbólica, o membro que desejar declarar voto contrário deverá fazê-lo por manifestação de voz, verbalmente, e não mediante aceno. O Senhor Presidente esclareceu que o procedimento visa à prevenção de maus entendidos nos momentos de votação. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente afirmou que, considerando a apresentação dos Requerimentos nºs 2, 6 e 8/2021, constantes desta Ordem do Dia, submeteria à consideração dos membros a manutenção das seguintes subcomissões: Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, criada mediante a aprovação do Requerimento nº 5/2019, de autoria do Deputado Benes Leocádio, e composta por dez membros titulares, com igual número de suplentes; Subcomissão Especial de Fontes de Geração de Energia Elétrica, criada mediante a aprovação do Requerimento nº 9/2019, de autoria dos Deputados Airton Faleiro e Carlos Zarattini, e composta por cinco membros titulares, com igual número de suplentes; e Subcomissão Especial de Cobrança Abusiva de Energia Elétrica, criada mediante a aprovação do Requerimento nº 26/2019, de autoria dos deputados Cassio Andrade, Aline Gurgel e Léo Moraes, e composta por cinco membros titulares, com igual número de suplentes. Discutiram a proposta os deputados Luís Miranda, Danilo Fortes e Eduardo Bismarck. Encerrada a discussão, a proposta de manutenção das subcomissões em tela foi aprovada, sob a garantia do Senhor Presidente de que as mesas das respectivas subcomissões seriam posteriormente compostas. O Senhor Presidente anunciou que os membros desejosos de integrar estas subcomissões mantidas deverão comunicá-lo à secretaria da comissão por email. Na sequência, o Senhor Presidente consultou o Deputado Danilo Forte, Autor do Requerimento nº 2/2021, e o Deputado Luis Miranda, Autor dos Requerimentos nºs 6 e 8/2021, constantes da presente Ordem do Dia, se essa aprovação contemplava os requerimentos de sua autoria, ao que obteve deles a anuência. 1 - Requerimento nº 2/2021 - do Senhor Danilo Forte - que "solicita a criação de subcomissão de energia renovável na Comissão de Minas e Energia". O Senhor Presidente declarou atendido este Requerimento, face à manutenção da Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, criada mediante a aprovação do Requerimento nº 5/2019, de autoria do Deputado Benes Leocádio. 2 - Requerimento nº 6/2021 - do Senhor Luis Miranda - que "requer a criação de subcomissão especial sobre fontes de geração de energia elétrica". O Senhor Presidente declarou atendido o Requerimento, face à manutenção da Subcomissão Especial de Fontes de Geração de Energia Elétrica, criada mediante a aprovação do Requerimento nº 9/2019, de autoria dos deputados Airton Faleiro e Carlos Zarattini. 3 - Requerimento nº 8/2021 - do Senhor Luis Miranda - que "requer a criação de subcomissão especial sobre a cobrança abusiva de energia elétrica". O Senhor Presidente declarou atendido o Requerimento, face à manutenção da Subcomissão Especial de Cobrança Abusiva de Energia Elétrica, criada mediante a aprovação do Requerimento nº 26/2019, de autoria dos deputados Cássio Andrade, Aline Gurgel e Léo Moraes. 4 - Requerimento nº 9/2021 - do Senhor Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para discutir sobre o aumento dos combustíveis". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Discutiram o Requerimento os Deputados Christino Áureo, Leônidas Cristino, Paulo Ganime, Coronel Chrisóstomo, Joaquim Passarinho, Arnaldo Jardim e Carlos Zarattini. Submetido à votação, a Proposição foi aprovada, com a inclusão na lista de convidados de representantes da Federação Única de Petroleiros – FUP, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP, e da Petróleo Brasileiro – Petrobras. Nesse momento, em obediência às disposições regimentais, o Senhor Presidente convidou o Deputado Joaquim Passarinho a assumir a condução dos trabalhos, tendo em vista ser o Senhor Presidente o autor da Proposição seguinte. 5 – Requerimento nº 13/2021 – do Senhor Edio Lopes – que "requer a realização de audiência pública para discutir a decisão judicial sobre a rescisão do contrato da concessionária responsável pela construção do linhão de tucuraí, que conectaria o estado de roraima ao sistema integrado nacional". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Edio Lopes, que discorreu sobre as motivações da propositura, tendo enfatizado a necessidade de se discutirem os efeitos da decisão judicial em questão. Discutiram a matéria o Deputado Airton Faleiro, Leônidas Christino, Sidney Leite e Joênia Wapichana. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento proposto pelo Deputado Airton Faleiro, de inclusão na lista de convidados de representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Ministério Público Federal, com preferência para o Ministério Público do Amazonas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária. 6 - Projeto de Lei nº 731/2015 - do Senhor Rodrigo Garcia - que "altera a lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". Relator: Deputado Leur Lomanto Júnior. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 747/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Relator e dos Deputados Joaquim Passarinho e Paulo Ganime, e com manifestação favorável do Deputado Coronel Chrisóstomo. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente comunicou a convocação de reunião deliberativa para data oportuna e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.