COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às nove horas e treze minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Pedro Lupion, Severino Pessoa, Tito, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor – Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Beto Pereira, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Cleber Verde, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Juarez Costa, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Marlon Santos, Nilson Pinto, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Roman, Sergio Souza, Silvia Cristina, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Antonio Brito, Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Hercílio Coelho Diniz, Julio Cesar Ribeiro, Léo Moraes, Liziane Bayer, Pastor Eurico e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Carlos Bezerra, Charles Fernandes, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Raimundo Costa, Valmir Assunção e Vermelho. Justificou a ausência o deputado Schiavinato. ABERTURA : Havendo número regimental, a Deputada Aline Sleutjes, Presidente da Comissão, abriu os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da Segunda Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 17/03/21, tendo dispensado sua leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, e o impacto do programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco na agricultura da região". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Marcon e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desdobramentos potenciais das propostas de regularização fundiária". APROVADO com a inclusão do Incra e da Aprosoja/MT. Em face da apreciação de proposição de sua autoria, a Presidente transferiu a condução dos trabalhos para o Deputado Evair Vieira de Melo. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer a criação da Subcomissão Especial de Política Fundiária e Agricultura Familiar". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Aumento de ICMS nos fertilizantes"". APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Aline Sleutjes e Pedro Lupion. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública à Sra. Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para informar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021". APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon e Zé Silva. A Presidente da comissão reassumiu a condução dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil". APROVADO com subscrição dos Deputados Pedro Uczai, Evair Vieira de Melo, Zé Silva, Vilson da Fetaemg e Frei Anastácio. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - dos Srs. Heitor Schuch e Vilson da Fetaemg - que "requeremos a realização de audiência pública para debater o tema: "A agricultura familiar e a produção orgânica de alimentos"". APROVADO com subscrição dos Deputado Celso Maldaner, Pedro Uczai, Frei Anastácio, Zé Silva, Evair Vieira de Melo e Aline Sleutjes. 8 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para debater a participação dos países como Argentina e Uruguai sobre as importações e preços praticados dos produtos lácteos e a suspensão das importações e o relacionamento com o MERCOSUL". APROVADO com subscrição dos Deputados Jerônimo Goergen, Aline Sleutjes, Marcon, Evair Vieira de Melo, Vilson da Fetaemg, José Mario Schreiner, Pedro Lupion, Pedro Uczai, Frei Anastácio e Soraya Manato. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.407/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários". (Apensado: PL 930/2019) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 930/2019, apensado, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. FELIPE RIGONI (PSB-ES). Discutiram a matéria os Deputados Felipe Rigoni e Pedro Uczai. APROVADO o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga". RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente abriu a palavra para as comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os Deputados Evair Vieira de Melo, General Girão, Vilson da Fetaemg e Pedro Lupion. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes _________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx