Ata da 26ª (vigésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 23 de março de 2021. Às 16h48, presentes 389 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h48, presentes 389 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Vinicius Poit e Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 21; Não: 308; Total de 329 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. José Nelto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Marcel Van Hattem, Célio Moura, Tiago Mitraud, Hildo Rocha e Paulão.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, Patriota,  que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria. Encaminharam a votação o Sr. Cacá Leão e a Sra. Maria do Rosário.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. José Nelto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ramos, pela Oposição. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminharam a votação  os Srs. Tiago Mitraud e Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 1; Não: 471; Total de 472 votos. Foi rejeitada a referida Emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Perpétua Almeida, 1º Vice-Líder do PCdoB; e Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 436; Não: 30; Abstenção: 1; Total de 467 votos. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "aos cargos de direção e funções previstos nas Leis nºs 13.634, de 20 de março de 2018, 13.635, de 20 de março de 2018, 13.637, de 20 de março de 2018, 13.651, de 11 de abril de 2018, e 13.856, de 8 de julho de 2019, e" constante do § 7º, do artigo 8º, da Lei Complementar 173, de 2020, acrescido pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020, com vistas à supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Paulão, Tiago Mitraud, Tiago Dimas e Vinicius Poit.   O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito às vítimas da Covid-19. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Professor Israel Batista, pelo PV; Tia Eron, pelo REPUBLICANOS; e Professora Rosa Neide, pela Minoria. Às 20h44, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 421; Não: 59; Abstenção: 2; Total de 482 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.043, de 2020. A Sra. Marina Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Zé Silva, Vice-Líder do SOLIDARIEDADE; Tereza Nelma, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; e Marcel van Hattem, Vice-Líder do NOVO. A Sra. Marina Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Encaminharam a votação  os Srs. Dagoberto Nogueira, Hildo Rocha, Erika Kokay e General Peternelli.   O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Giovani Cherini, pelo PL; Francisco Jr, pelo PSD; e Lucas Redecker, pelo PSDB. Às 22h06, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.  Informa que haverá Reunião de Líderes, quarta-feira, 24 de março, às 11 horas, a ser realizada de forma presencial e virtual, na sala do Colégio de Líderes.