TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública para expor a situação socioambiental nas Terras Indígenas", com os seguintes convidados: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Conselho Indígena de Roraima - CIR, Hutukara Associação Yanomami - HAY, Instituto Socioambiental - ISA, Ministério Público Federal - MPF e Indigenistas Associados - INA.

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "requer realização de audiência pública para debater a cadeia econômica do ouro, desde a extração até a venda do produto beneficiado ao consumidor final. ", com os seguintes convidados: Luís de Camões Boaventura - Ministério Público Federal, Instituto Igarapé, Sergio Leitão - Instituto Escolhas, Representante da Agência Nacional de Mineração, Representante do Departamento de Polícia Federal e Representante do Tribunal de Contas da União.

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 4.198/2012, que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo”", com os seguintes convidados: Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, Autores do PL 4.198/2012, Senador Esperidião Amin (PP/SC) e Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) e Representantes das comunidades locais.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.942/2019 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 458/2018) - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região".
RELATORA: Deputada BIA CAVASSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 04/12/2019.

PROJETO DE LEI Nº 4.198/2012 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela rejeição. 
Vista ao Deputado Zé Vitor, em 16/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 9.998/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a visitação pública para fins de turismo, esporte e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.985 de 2000, 7.797 de 1989 e 11.771 de 2008.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.367/2019 - do Sr. Robério Monteiro - que " Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela rejeição.