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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Extraordinária
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
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Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e quatro, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Almeida de Jesus, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Júlio Redecker, Lupércio Ramos, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Rubens Otoni e Virgílio Guimarães - Titulares; Antonio Carlos Magalhães Neto, Dr. Benedito Dias, Edson Ezequiel e Nelson Proença - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Heleno, Serafim Venzon e Vittorio Medioli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, Delfim Netto, Enio Bacci, Enio Tatico, Fernando Diniz, João Lyra, Ronaldo Dimas e Zico Bronzeado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 4 de fevereiro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.026/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1251/2001) - que "aprova o texto da Nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil, resultante da II Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/001, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 14 de dezembro de 2000." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: O Presidente em exercício, Deputado Giacobo, interrompeu a reunião por alguns minutos para elaboração da respectiva Ata. Reiniciada a reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata, que foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |