COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

56ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 4ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2021

Às treze horas e dois minutos do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira, Darci de Matos e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Gustavo Fruet, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Vitor Hugo e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Dagoberto Nogueira, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Eduardo Cury, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Franco Cartafina, Gil Cutrim, Gurgel, Hugo Leal, Joenia Wapichana, José Medeiros, Leo de Brito, Luis Miranda, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Mauro Lopes, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha e Zé Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, General Peternelli, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. Deixou de comparecer a Deputada Greyce Elias. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em 17 de março de dois mil e vinte um. A Deputada Gleisi Hoffmann requereu a leitura da Ata, que foi lida pela Presidente. Usaram da palavra, pela ordem, as Deputadas Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Orlando Silva, Carlos Jordy, Darci de Matos, Rui Falcão, Pompeo de Matos, Paulo Teixeira, Júlio Delgado, Léo de Brito e Fernanda Melchionna. O Deputado Rui Falcão solicitou a retirada do seu nome do requerimento por ele protocolado para convocação do Ministro da Economia, o Senhor Paulo Guedes. Usaram da palavra, para Comunicações de Liderança, a Deputada Gleice Hoffman, Vice-Líder do PT e o Deputado Orlando Silva, Vice-Líder da Oposição, ambos com delegações escritas. Passou-se à votação da Ata . Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 19/03/2021: 1 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Lei nº 5.829/2019; 2 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 11.270/2018; 3 - À Deputada Perpétua Almeida: Projeto de Emenda à Constituição nº 101/2019. Matérias distribuídas aos Relatores na data de 22/03/2021: 4 - Ao Deputado Paulo Eduardo Martins: Comunicação de Medida Cautelar nº 2/2021; 5 - Ao Deputado Silvio Costa Filho: Projeto de Decreto Legislativo nº 978/2018. Outros expedientes: 6 – Ofício n° 34/2021, de 18/03/2021, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, que solicita reunião com a Presidente da CCJC; 7 – Ofício n° 5890/2021, de 16/03/2021, da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministérios das Comunicações, que parabeniza a vitória da Deputada Bia Kicis na eleição para Presidente da CCJC.8 – Ofício n° 043/2021, de 16/03/2021, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal, que parabeniza a vitória da Deputada Bia Kicis na eleição para Presidente da CCJC; 9 – Ofício n° /2021, de 22/03/2021, da Liderança do PSDB, que encaminha indicação de Coordenador de Bancada da CCJC. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e quarenta e três minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. Em seguida, a Presidente submeteu à apreciação o Recurso n° 71 de 2019. Usou da palavra, para apresentar seus argumentos, o Deputado Boca Aberta. Discutiu a matéria o Deputado Rui Falcão. Às quinze horas e vinte e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Darci de Matos, e, às quinze horas e vinte e sete minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. Foi suspensa a Reunião, por problemas técnicos na transmissão da reunião virtual, às quinze horas e trinta e dois minutos. A sessão foi retomada às quinze horas e quarenta e cinco minutos. Discutiram a matéria os Deputados Rui Falcão, Carlos Jordy, Alê Silva, Alencar Santana Braga e Júlio Delgado. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Bira do Pindaré, Vice-Líder do PSB, com delegação escrita. Foi suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e cinquenta minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um, às nove horas, para apreciação da pauta remanescente. E, para constar, eu, Silvio Avelino, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.