CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/02


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 137/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 141/03 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 155 RI

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.546/03 - do Poder Executivo - que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública." (Apensado: PL 2547/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.690/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1262/2001) - que "aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.312/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 384/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Ténica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.313/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 385/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir