Às treze horas e cinco minutos do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus - Coordenador; Margarete Coelho - Relatora; Dulce Miranda, Giovani Cherini, Leandre, Liziane Bayer, Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Paulo Teixeira e Soraya Santos – Titulares. Compareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Flávia Morais, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Pastor Eurico, Paula Belmonte e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Celso Sabino, Efraim Filho, Lafayette de Andrada e Vitor Hugo. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Jhonatan de Jesus declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 18 de março de 2021. Dispensada a leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/20 e não havendo quem quisesse retifica-la, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de ofício do Deputado Rodrigo Agostinho, com o encaminhamento do PL 967/21, de sua autoria, que dispõe sobre a revogação do inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral e dá outras providências, destacando que o citado projeto visa fixar a competência exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responder a questões relativas às eleições nos Estados e no Distrito Federal, aplicando a orientação de forma geral aos entes da Federação. ORDEM DO DIA:  O presidente comunicou que a presente reunião de Audiência Pública atendia aos Requerimentos 2/21, de sua própria autoria; 3/21, do Dep. Otto Alencar Filho; 6/21, da Dep. Leandre; 11/21 e 12/21, ambos do Dep. Paulo Teixeira, e tinha como objetivo debater o tema "Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de Candidaturas”. Esclareceu que fariam uso da palavra, como expositores, na reunião, os senhores ANDRÉ SINGER - Cientista Político; ANTÔNIO LAVAREDA - Cientista Político; JAIRO NICOLAU - Cientista Político; TIAGO AYRES - Especialista em Direito Eleitoral; LETÍCIA CAMARGO KREUZ - Presidente do Instituto Política por.de.para Mulheres; ROBERTA MAIA GRESTA - Doutora em Direito Político. Atua na área de Direito Eleitoral e Direito Processual; HENRIQUE NEVES DA SILVA - Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e HÉLIO SILVEIRA - Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP e membro do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do TRE-SP. Em seguida, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por 10 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos, aos expositores. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra os deputados Orlando Silva e Margarete Coelho. Os expositores Antonio Lavareda e Letícia Kreuz responderam às indagações dos parlamentares.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 24 de março de 2021, às 18h30, destinada a debater o tema “Aperfeiçoamento da Legislação Eleitoral e Processual Eleitoral” e encerrou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.