Às nove horas e cinquenta minutos do dia dezoito de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus - Coordenador; Margarete Coelho - Relatora; Dulce Miranda, Leandre, Liziane Bayer, Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Paulo Teixeira e Soraya Santos – Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Jose Mario Schreiner, Leonardo Monteiro e Leônidas Cristino, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Celso Sabino, Efraim Filho, Giovani Cherini, Lafayette de Andrada e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente dos trabalhos, Deputada Margarete Coelho, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 8ª e 9ª reuniões, realizadas no dia 16 de março de 2021. Dispensada a leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Não havendo quem quisesse retifica-las, em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  A presidente, Deputada Margarete Coelho informou que a ordem do dia seria iniciada pela audiência pública e, assim que fosse alcançado o quórum, procederia à deliberação dos requerimentos pautados. Esclareceu que a presente reunião de audiência pública atende ao Requerimento 2/21, de autoria do Deputado Jhonatan de Jesus, e tem como objetivo debater o tema " Fluxo do recebimento de propostas e contribuições da Sociedade Civil ". A seguir, nomeou os expositores da reunião: VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR - Presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE; CRISTIANE FROTA - Vice-Presidente e Coordenadora Geral da Comissão de Reforma Eleitoral do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral - COPEJE; EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - Dembargador e Presidente do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Eleitorais - COPTREL; KAMILE MOREIRA DE CASTRO - Juíza do TRE-CE, representante do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE. Após, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por 10 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos, aos expositores. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Silva e Margarete Coelho. A seguir, a presidente agradeceu a presença de todos e informou ter sido alcançado o quórum de deliberação. Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita que o Senhor Marcelo Vitorino seja convidado perante este grupo de trabalho". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ORLANDO SILVA (PCDOB/SP). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ORLANDO SILVA (PCDOB/SP). APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ORLANDO SILA (PCDOB/SP). APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - da Sra. Leandre - que "requer a inclusão da cientista política Monica Sodré entre os debatedores da audiência pública Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de Candidaturas" ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ORLANDO SILVA (PCDOB/SP). APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ORLANDO SILVA (PCDOB/SP).  APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a inclusão das entidades do Movimento Negro nas audiências públicas do Grupo de trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ORLANDO SILVA (PCDOB/SP). APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 23 de março, terça-feira, às 13 horas, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Dep. Jhonatan de Jesus______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.