TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer realização de audiência pública acerca da inclusão da Empresa Brasil de Comunicação – EBC no Plano Nacional de Desestatização".

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do 5G e Wi-Fi 6 no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os crimes cibernéticos".

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.021/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4634/2016, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 7.263/2017 - do Sr. Altineu Côrtes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações" (Apensado: PL 7696/2017)
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Vinicius Poit, em 17/12/2019.
Proferido o Parecer, em 17/12/2019.