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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR ESTUDOS PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/03/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h30min |
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TEMA: "Organização das Eleições e Contencioso Eleitoral" |
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LUCAS JATAHY - Especialista em Direito Eleitoral (Req. 04/2021)- presença confirmada; SÉRGIO BANHOS - Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (Req 02/2021)- não poderá comparecer; RODRIGO NÓBREGA FARIAS - Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Paris IPantheón Sorbonne. (Req. 12/2021) - não poderá comparecer; ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE - Ex-Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ( Req 12/2021 e Req 13/2021) - presença confirmada; LUCIANA LÓSSIO - Ex-Ministra do TSE (Req 12/2021)- presença confirmada; ANA CLÁUDIA SANTANO - Coordenadora-Geral da organização Transparência Eleitoral Brasil (REQ 02/2021) - presença confirmada; FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR (REQ 02/2021) - presença confirmada; FABIANO DALAZEN - Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG (REQ 02/2021) - presença confirmada TARCÍSIO JOSÉ SOUZA BONFIM - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (Req 02/2021) - presença confirmada; Req 2 - Dep. Jonathan de Jesus; Req 4 - Dep. Otto Alencar Filho; Req 12 - Dep. Paulo Teixeira Req 13 - Dep. Orlando Silva |