Aos quinze e dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 2, da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma Zoom, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: Deputados(as) Titulares: Afonso Florence, AJ Albuquerque, Aline Sleutjes, Beto Pereira, Da Vitoria (virtualmente), Delegado Pablo, Eduardo Bolsonaro, Fábio Henrique (virtualmente), Fábio Ramalho, Fábio Reis, Felipe Carreras, Félix Mendonça Júnior (virtualmente), Flávia Arruda, Gervásio Maia, Jose Nelto, Júlio Cesar (virtualmente), Lucas Vergilio (virtualmente), Marcelo Moraes, Margarete Coelho, Nilto Tatto (virtualmente), Professora Dorinha Seabra Rezende, Pastor Eurico, Paulão, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim (virtualmente), Silas Câmara, Vinicius Carvalho e Zé Vitor; Senadores (as) Titulares: Ciro Nogueira, Confúcio Moura (virtualmente), Eliziane Gama, Irajá (virtualmente), Marcio Bittar, Marcos Rogério (virtualmente), Plínio Valério e Rodrigo Cunha; - Deputados (as) Suplentes: Alcides Rodrigues, Alê Silva, Benes Leocádio, Bira do Pindaré (virtualmente), Capitão Wagner, Carmen Zanotto (virtualmente), Edna Henrique, Eduardo Bismarck, Jéssica Sales, João Maia, João Marcelo Souza, Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Luis Miranda, Paulo Guedes (virtualmente), Pedro Vilela, Professor Alcides, Roberto de Lucena, Santini e Severino Pessoa; Senador (a) Suplente: Sérgio Petecão e Zenaide Maia (virtualmente). Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão: Deputados (as) Cacá Leão, Carlos Gaguim, Cláudio Cajado, Danilo Forte, Josivaldo JP, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Pedro Lupion, Ricardo Izar, Tiago Dimas, Vicentinho Júnior, Weliton Prado. Teve a ausência justificada o Senador Lasier Martins. Registrou-se a ausência dos membros titulares: Deputados: Elmar Nascimento e Sérgio Brito; Senadores: Jorge Kajuru, e Paulo Rocha. ABERTURA: Às quinze horas e vinte dois minutos, havendo número regimental nas duas Casas do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pela Presidente, Deputada Flávia Arruda. Enquanto aguardava quórum para deliberação no Senado Federal, a Presidente concedeu a palavra para o Deputado Afonso Florence que fez crítica ao orçamento. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Professora Dorinha Seabra Rezende e Luis Miranda. EXPEDIENTES. A Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão até a presente data, tendo em vista que essas informações encontravam-se publicadas na página da CMO na internet. Em seguida, foi submetida à apreciação as Atas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 3 e 4 de março de 2021 e das 1ª e 2 ª Reuniões de Audiência Pública Extraordinária, realizadas nos dias 10 e 11 de março de 2021 respectivamente. Em votação, as Atas foram APROVADAS. ORDEM DO DIA. PAUTA. Item 1. Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que trata sobre o Exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021”. Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE. Coordenador do CAE: Deputado Lucas Vergilio. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em conformidade com o disposto no §2° do art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a Emenda nº 7111.0006 da Bancada do Estado do Maranhão, indicada pelo Relator, em seu voto. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO, com voto contrário do Deputado Afonso Florence. Item 2. Relatório Setorial da Área Temática XII – Meio Ambiente. Relator Setorial: Deputado Nilto Tatto. O Relator Setorial (remotamente) apresentou o Relatório e discutiram a matéria a Deputada Sâmia Bomfim (remotamente) e o Deputado Afonso Florence que se manifestaram contrários ao relatório. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com votos contrários do Deputado Afonso Florence e da Deputada Sâmia Bomfim. Item 3. Relatório Setorial da Área Temática VIII – Defesa. Relator Setorial: Senador Sergio Petecão que leu o Relatório. Não houve discussão. Foi apresentado um destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvado o destaque. Apreciação do Destaque, de autoria da Bancada do Mato Grosso, à Emenda 7112.0011, com voto do Relator pela rejeição do destaque. Em votação, o destaque foi REJEITADO na representação da Câmara dos Deputados e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal. Item 4. Relatório Setorial da Área Temática III – Desenvolvimento Regional. Relator Setorial: Senador Confúcio Moura. O Relator Setorial apresentou (remotamente) o Relatório e a Complementação de Voto que fazia referência às Emendas de Comissão 6011.0001, 6011.0002, 6011.0004, 06011.0005, 6000.0003, 6000.0005, onde se lê RP 2, leia-se RP 8. Não houve discussão e foram apresentados 13 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram APROVADOS com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvadas as obras com índícios de irregularidades graves e os destaques. Apreciação dos 13 destaques apresentados, sendo Destaque nº 01, à Emenda 7104.0002 e Destaque nº 02, à Emenda 7104.0008 de autoria da Bancada do Amazonas; Destaque nº 03, à Emenda 7121.0008 e Destaque nº 04, à Emenda 7121.0005 de autoria da Bancada do Rio Grande do Norte,   Destaque nº 05, à Emenda 7127.0001; Destaque nº 06, à Emenda 7127.0002, Destaque nº 07, à Emenda 7127.0010; Destaque nº 08, à Emenda 7127.0011; Destaque nº 09, à Emenda 7217.0012 e Destaque nº 10, à Emenda 7127.0013 da Bancada de Sergipe; Destaque nº 11, à Emenda 7128.0006; Destaque nº 12, à Emenda 7128.0015 da Bancada do Tocantins; e Destaque nº 13, à Emenda 7110.0012 da Bancada do Goiás. A Presidente informou que o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”. Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator. Em deliberação, APROVADA a votação em globo dos destaques. O Relator proferiu seu voto pela rejeição dos destaques. Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS. Item 5. Relatório Setorial da Área Temática VII – Turismo e Cultura. Relator Setorial: Deputado Júlio Cesar. O Relator Setorial apresentou (remotamente) o Relatório e não houve discussão. Foram apresentados 3 destaques de autoria da Bancada de Sergipe, sendo o Destaque nº 01, à Emenda 7127.0003; Destaque nº 02, à Emenda 7127.0004; Destaque nº 03, à Emenda 7127.0005. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques. O plenário foi consultado e aprovou a possibilidade de votação dos destaques em globo. O Relator proferiu seu parecer pela rejeição dos destaques. Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS. Item 6. Relatório Setorial da Área Temática XIII - Presidência e Relações Exteriores. Relator Setorial: Senador Marcos Rogério. O Relator Setorial apresentou (remotamente) o Relatório e não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence. Item 7. Relatório Setorial da Área Temática XIV – Minas e Energia. Relatora Setorial: Senadora Zenaide Maia apresentou (remotamente) o Relatório. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende discutiu a matéria. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence. Item 8. Relatório Setorial da Área Temática XV – Poderes. Relator Setorial: Deputado Leur Lomanto Júnior. O Relator Setorial apresentou (remotamente) o Relatório e não houve discussão, nem foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence. Em seguida, a Presidente comunicou que havia requerimento sobre a mesa para a Quebra de Interstício no sentido de apreciar o Relatório Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos apresentado ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN-LOA 2021 e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, o Plenário aprovou a quebra de insterstício. Item 9. Relatório Setorial da Área Temática XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos. Relator Setorial: Deputado Fábio Henrique apresentou (remotamente) o Relatório. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Encerrada a discussão e foi apresentado 1 destaque de autoria da  Bancada do Tocantins à Emenda 7128.0014. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque. O Relator proferiu seu voto pela rejeição do destaque. Os Deputados José Nelto, Tiago Dimas (remotamente) e a Deputada Carmen Zanotto (remotamente) se manifestaram a favor do destaque. O Relator-Geral Senador Márcio Bittar fez uso da palavra destacando a importância do tema e justificou o não acolhimento do destaque. Em deliberação, o destaque foi REJEITADO, com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Item 10. Relatório Setorial da Área Temática VI – Agricultura. Relator Setorial: Deputado Fábio Reis (remotamente) apresentou  o Relatório e não houve discussão. Foram aprentados 2 destaques de autoria da  Bancada do Rio Grande do Norte, Destaque nº 1 à Emenda 7121.0013,  e da Bancada do Tocantins,  Destaque nº 02 à Emenda 7128.0012. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques. Defenderam os destaques a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e o Deputado Carlos Gaguim. O voto do Relator aos destaques foi pela rejeição. Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Às 17h42min, a Presidente suspendeu os trabalhos e convocou a continuação da reunião extraordinária, para o dia seguinte, às 11 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Às onze horas e onze minutos, do dia dezesseis de março de dois mil e vinte um, os trabalhos foram reiniciados pela Senadora Eliziane Gama, Primeira Vice-Presidente. O Deputado Afonso Florence solicitou a palavra e  informou que irá obstruir a reunião como um protesto do Partido dos Trabalhadores e da oposição em relação aos cortes expressivos no orçamento. O Deputado Cláudio Cajado fez apelo ao Deputado Afonso Florence e solicitou que avançassem com a votação dos Relatórios. Após acordo, chegou-se ao consenso de que seriam analisados somente 4 relatórios setoriais e o Deputado Afonso Florence pediu para que constasse em ata a objeção da oposição e informou que votará contra aos relatórios. Dando continuidade aos trabalhos, a presidente em exercício informou que havia requerimento sobre a mesa para Quebra de Interstício no sentido de apreciar o Relatório Setorial da Área Temática II - Saúde e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional. Em deliberação a inclusão na pauta e a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Setorial apresentado ao PLN 28/2020 – LOA 2021 foram aprovados. Item 11. Relatório Setorial da Aréa Temática II – Saúde. Relatora Setorial: Deputada Aline Sleutjes apresentou o relatório. Discutiram a matéria as Deputadas Carmen Zanotto e Professora Dorinha Seabra Rezende. Foram apresentados 10 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com votos contrários dos Deputados Afonso Florense, Paulão, Gervázio Maia e da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, ressalvados as obras com indícios de irregularidades graves e os destaques. A Presidente anunciou, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a votação das obras com indícios de irregularidades graves. Aprovadas as obras com indícios de irregularidades graves, com voto contrário do Deputado Afonso Florence. A Presidente informou que o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”. Sendo assim, solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende solicitou então a votação em separado do Destaque nº 1 da Bancada do Tocantins à emenda nº 71280003. Em deliberação, aprovada a votação em globo dos destaques de nº 2 a 10. A Presidente Deputada Flávia Arruda assume a condução dos trabalhos. O voto da Relatora aos destaques é pela rejeição. Em deliberação em globo, os destaques de nº 2 a 10 foram rejeitados com voto contrário do Deputado Gervázio Maia. Os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Carlos Henrique Gaguim fizeram a defesa do destaque nº 1. O Relator-Geral, Senador Márcio Bittar, salientou a falta de recursos para atender ao destaque e a Relatora Setorial proferiu o voto pela rejeição. Em votação, o destaque nº 1 foi REJEITADO com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Item 12. Relatório Setorial da Área Temática V – Cidadania e Esporte. Relatora Setorial: Senadora Eliziane Gama apresentou o Relatório. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Encerrada a discussão, foram apresentados 2 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques. Apreciação dos Destaques nº 1, à Emenda 7128.0002 e nº 02, à Emenda 7128.0005, ambos de autoria da Bancada de Tocantins. A Deputada Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende defendeu os destaques. O voto da Relatora foi pela rejeição. Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Item 13. Relatório Setorial da Área Temática X – Economia. Relator Setorial: Deputado Felipe Carreras apresentou o Relatório. Não houve discussão e foram apresentados 2 destaques, de autoria dos Senadores Antonio Anastasia e Otto Alencar, à emenda nº 6005.0004 da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques. A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator. Em deliberação, aprovada a votação em globo dos destaques. O voto do Relator aos destaques foi pela rejeição. Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS. Às doze horas e quarenta e oito minutos a Presidente informou que há requerimento sobre a mesa para Quebra de Interstício no sentido de apreciar o Relatório Setorial da Área Temática IV – Educação e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, Em deliberação a inclusão na pauta e a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório Setorial. APROVADAS. Item 14. Relatório Setorial da Área Temática IV – Educação. Relator Setorial: Deputado Zé Vitor leu o Relatório. Discutiram a matéria a Deputada Professora Dorinha Sebra Rezende e os Deputados Cacá Leão, Tiago Dimas e Carlos Gaguim, nessa ordem. Encerrada a discussão, foram apresentados 10 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence,  ressalvados os destaques. O Relator Setorial, Deputado Zé Vitor, leu a Complementação de Voto que dizia “Em virtude de correção, após a entrega e publicação do Relatório Setorial da área Temática IV, faz-se necessária a seguinte alteração: Nas Emendas Coletivas de apropriação e remanejamento de nºs 60000006 e 60000008, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e nas Emendas de nºs 60040001, 60040002, 60040005, 60040006, 60040007, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, do Senado Federal, onde se lê RP2, Leia-se RP 8.” Em deliberação, a Complementação de Voto foi APROVADA com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques. A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator. A Deputada Dorinha Seabra Rezende solicitou a votação em separado dos destaques de nºs 1,2 e 3 e o Deputado Marcelo Moraes, autorizado via email, pela Dep. Tereza Nelma, Coordenadora da Bancada de Alagoas, solicitou a votação em separado do Destaque nº 10 . Em deliberação, aprovada a votação em globo dos destaques nºs 4 a 9. Em votação os destaques foram REJEITADOS conforme o parecer do Relator Setorial, ressalvados os quatro destaques pinsados. A Deputada Dorinha Seabra Rezende fez a defesa dos destaques nºs 1 a 3. O voto do Relator aos destaques foi pela rejeição. Em deliberação, os destaques de nºs 1 a 3 foram rejeitados, com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Quanto ao destaque nº 10 também foi REJEITADO. Às treze horas e vinte quatro minutos, conforme acordado no início da reunião, a Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos, antes, porém convocou a continuação da reunião para as 14h30 do mesmo dia, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, do dia dezesses de março, os trabalhos foram reiniciados pela Presidente, Deputada Flávia Arruda. A Presidente informou que havia requerimento sobre a mesa de inclusão na pauta e quebra de interstício no sentido de apreciar o Relatório Setorial da Área Temática I – Infraestrutura e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação da proposição. Em deliberação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADAS. Item 15. Relatório Setorial da Área Temática I – Infraestrutura. Relatora Setorial: Deputada Margarete Coelho apresentou o Relatório. A Presidente declarou INADMITIDA a emenda nº 4037.0015, do Deputado Vitor Hugo, indicada pela Relatora no seu voto. Discutiram a matéria o Deputado Cláudio Cajado e a Deputada Camen Zanotto. Encerrada a discussão e foram apresentados 2 destaques das Bancadas do Mato Grosso e de Minas Gerais. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvados as obras com indícios de irregularidades graves e os destaques. A Presidente anunciou a votação das obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques. APROVADA, com voto contra do Deputado Afonso Florence, ressalvados os destaques. Apreciação dos 2 destaques apresentados. A Presidente consultou o plenário em relação a possibilidade de votação dos destaques em globo. Em deliberação, aprovada a votação em globo dos destaques. O voto da Relatora aos destaques foi pela rejeição. Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS. Item 16. Relatório Setorial da Área Temática IX – Justiça e Segurança Pública. Relator Setorial: Senador Plínio Valério apresentou o relatório. Não houve discussão e foi apresentado 1 destaque à emenda nº 71280008, da Bancada de Tocantins. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, ressalvado o destaque. O Deputado Carlos Henrique Gaguim defendeu o destaque, no entanto recebeu parecer do Relator pela rejeição. Em deliberação, o destaque foi REJEITADO. Item 17. Relatório Setorial da Área Temática XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações. Relator Setorial: Deputado Silas Câmara apresentou o relatório. Não houve discussão e não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi APROVADO, com voto contrário do Deputado Afonso Florence. Concluída a votação dos Relatórios Setoriais, a Presidente informou que havia requerimento sobre a Mesa para inclusão de Autorização na pauta. Em deliberação a inclusão da autorização na pauta foi APROVADA. Item 18. Autorização – “Solicita ao plenário autorização para que os autores de Emenda Individual e de Bancada, que não apresentaram o valor total destinado às Emendas Impositivas possam acrescentar esses valores nas Emendas já apresentadas ao PLOA 2021. Bem como, autorizar as Bancadas Estaduais a acrescerem às Emendas presentadas, independentemente do RP e do valor original da Emenda, o valor estabelecido pelo parecer Preliminar como RP2, relativo aos 25% do saldo da reserva de recursos.” Em votação, a Autorização foi APROVADA. Em seguida, a Presidente informou que havia requerimento sobre a mesa para inclusão na pauta da Alteração ao Parecer Preliminar aprovado referente ao PLOA 2021 e quebra de interstício no sentido de apreciar a matéria. Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra de insterstício foram APROVADAS. O Deputado Silas Câmara leu a alteração ao parecer preliminar. Nenhum parlamentar presente quis discutir a matéria. Em deliberação, foi APROVADA a Alteração ao Parecer Preliminar aprovado, referente ao PLN 28/2020 – LOA 2021. Os demais itens da pauta NÃO FORAM DELIBERADOS em virtude do encerramento da reunião, quais sejam: Ofício (CN) nº 8/2017, Requerimento nº 5/2021, Requerimento nº 7/2021, Requerimento nº 8/2021, Requerimento nº 9/2021, Requerimento nº 10/2021. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e vinte e oito minutos do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputada Flávia Arruda, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx