Ata da 25ª (vigésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 18 de março de 2021. Às 10h49, presentes 345 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Rose Modesto, 3ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h51, presentes 345 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente leu Ato da Presidência que decide  criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 163, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6298, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 201, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.114, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 427, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 364; Não: 57; Abstenção: 1; Total de 422 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 422, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.939, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Reassumiu a Presidência a Sra. Rose Modesto. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 443, de 2021, dos Srs. Líderes, que com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PL 976/2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 444, de 2021, dos Srs. Líderes, que com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 408; Não: 18; Abstenção: 1; Total de 427 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 445, de 2021, dos Srs. Líderes, que com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PL 5465/2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 446, de 2021, dos Srs. Líderes, que com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 405; Não: 16; Abstenção: 1; Total de 422 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 442, de 2021, dos Srs. Líderes, que Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 321, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Rosangela Gomes, pelo Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 414; Não: 20; Total de 434 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a , do Projeto de Lei nº 2.442, de 2020. A Sra. Liziane Bayer, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Jandira Feghali e Alice Portugal e  os Srs. Vicentinho e Fábio Trad.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Flávia Morais, pelo PDT. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Liziane Bayer, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 e 2 pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 1 e 2, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas de Plenário. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.096, de 2020. A Sra. Alice Portugal, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Lídice da Mata e Erika Kokay e  os Srs. Bibo Nunes, Jandira Feghali e Sâmia Bomfim.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. Às 14h47, a Sra. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas de Redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.298, de 2019. A Sra. Professora Rosa Neide, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência a Sra. Celina Leão, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Direitos da Defesa da Mulher, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, 1º Vice-Líder do PCdoB. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 245, de 2021, dos Srs. Líderes, que Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3.292, de 2020. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bacelar, que foi respondida pela Sra. Presidente. Levantou Questão de Ordem a Sra. Professora Rosa Neide Encaminhou a votação  o Sr. Bacelar.  Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, pelo DEM. Usou da palavra para uma Reclamação o Sr. Enrico Misasi. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Soraya Santos, pelo PL. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pela Sra. Presidente. Em face da resposta, a Sra. Erika Kokay recorreu à CCJC. A Sra. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Major Olímpio, Senador da República. Levantou Questão de Ordem a Sra. Perpétua Almeida, que foi respondida pela Sra. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 330; Não: 49; Abstenção: 4; Total de 383 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Às 16h34, A Sra.Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Neucimar Fraga, pelo PSD. Usaram da palavra pela ordem  as Sras. Sâmia Bomfim; Talíria Petrone; Soraya Santos; Joenia Wapichana; Jandira Feghali e Alice Portugal.   Assumiu a Presidência a Sra. Liziane Bayer, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, pelo PSOL. Às 16h59, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.