Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Flávia Arruda (PL/DF). Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Ministério de Infraestrutura, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2833/2020-TCU/Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2021, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Deputado Ruy Carneiro, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no art. 138, § 1º do texto da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. Foi registrado o comparecimento dos membros: Deputados Titulares: AJ Albuquerque, Fábio Henrique, Fabio Reis, Félix Mendonça Júnior, Flávia Arruda, Gervásio Maia (remotamente), Marcelo Moraes, Margarete Coelho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sérgio Brito (remotamente), Silas Câmara, Vinicius Carvalho e Zé Vitor; do Senador Titular Confúcio Moura; dos Deputados Suplentes: Alcides Rodrigues, Alê Silva, Carmen Zanotto, Eduardo Bismarck, Jéssica Sales, João Marcelo Souza, Professora Marcivania (remotamente) e Vermelho; da Senadora Suplente Zenaide Maia (remotamente); e dos Deputados Não Membros: Fábio Mitidieri, Fred Costa, João Carlos Bacelar, Liziane Bayer e Weliton Prado. ABERTURA: às dezesseis horas e vinte minutos, os trabalhos foram abertos pela Presidente, Deputada Flávia Arruda, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorria de forma semipresencial com presença de parlamentares no plenário e com participação de forma virtual, através da plataforma zoom e comunicou que, para melhor ordenamento dos trabalhos, de acordo com o estabelecido no art. 93, inciso II, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, os palestrantes disporiam de 10 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. E de acordo com o art. 94, §2º do Regimento Interno do Senado Federal, os membros da Comissão poderiam, terminada a apresentação, interpelar os oradores exclusivamente sobre a exposição. A Presidente ressaltou também que, conforme estipulado no art. 94, §§ 2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com art. 256, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. A seguir, A Deputada Flávia Arruda abriu a lista de inscrições para o debate e pediu aos palestrantes que se apresentassem antes de suas exposições. Em prosseguimento, passou à primeira Obra, referente à Ferrovia Transnordestina e concedeu a palavra ao Sr. Rherman Radicchi Teixeira Vieira, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil, do Tribunal de Contas da União, que se apresentou e iniciou sua exposição multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom e ao Sr. Marcos Kleber Ribeiro, Assessor do Ministro de Infraestrutura, que, após apresentar-se, iniciou sua exposição multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom e prestou os esclarecimentos solicitados pelo TCU. Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Alexandre Porto, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, após apresentar-se, chamou o Sr. Gilson Gonçalves de Matos, Gerente de Projetos Ferroviários Substituto da ANTT, o qual prestou os esclarecimentos solicitados e devolveu a palavra ao Sr. Alexandre Porto. Não houve oradores inscritos para o debate nem questionamentos entre os expositores. A Presidente fez perguntas ao representante do TCU e ao representante do Ministério da Infraestrutura, que foram respondidas em seguida. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, o Dep Vermelho (PSD/PR) assumiu a condição da Audiência Pública e fez questionamentos ao Diretor-Geral da ANTT, Sr. Alexandre Porto, que lhe prestou as informações solicitadas. O Deputado Vermelho, Presidente em exercício, passou à segunda Obra, referente à Construção da BR 040/RJ, na qual fizeram uso da palavra os expositores Sr. Fábio Augusto de Amorim, Subsecretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil, do Tribunal de Contas da União, que iniciou sua apresentação multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom e ao Sr. Alexandre Porto, Diretor-Geral da ANTT, que passou a palavra à Sra. Claude Soares, Superintendente Substituta de Infraestrutura Rodoviária da ANTT. A Sra. Claude prestou os esclarecimentos solicitados. Em sequência, o Presidente em exercício consultou os expositores caso quisessem fazer questionamentos um para o outro. Não houve perguntas. O Deputado Vermelho fez questionamento aos representantes da ANTT e foi respondido pela Sra. Claude Soares. O Presidente em exercício anunciou, então, a terceira Obra, referente à Ampliação da capacidade da BR-290/RS e passou a apalavra ao Sr. Fábio Augusto de Amorim, Subsecretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil, do Tribunal de Contas da União, que compartilhou sua apresentação multimídia e ao Sr. Alexandre Porto, Diretor-Geral da ANTT, que prestou as informações solicitadas sobre a obra. Não houve questionamentos entre os expositores, nem oradores inscritos para o debate. O Deputado Vermelho fez questionamento aos representantes da ANTT e foi novamente respondido pela Sra. Claude Soares. O Deputado Vermelho agradeceu os esclarecimentos prestados pela ANTT e passou à quarta Obra, referente à Adequação de trecho rodoviário na BR-116/BA. Fizeram uso da palavra os expositores Sr. Fábio Ferreira Penido de Oliveira, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil, do Tribunal de Contas da União que iniciou sua apresentação multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom e o Sr. Lucas Alberto Vissotto Júnior, Diretor de Infraestrutura Rodoviária Substituto do Assessor Parlamentar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Não houve questionamentos entre os expositores. Usou da palavra o Deputado João Carlos Bacelar, que fez questionamentos ao representante do TCU. O Presidente passou a palavra ao representante do TCU, Sr. Fábio Ferreira Penido de Oliveira e recebeu as respostas às solicitações Do Deputado João Carlos Bacelar. O Deputado João Carlos Bacelar tinha mais questionamentos e fez uso da réplica ao representante do TCU, Sr. Fábio Ferreira Penido de Oliveira, que o respondeu. A seguir, o Deputado João Carlos Bacelar concluiu suas considerações e o Presidente anunciou, então, a última Obra, referente à Construção da BR 235-BA-KM 282,0 a KM 357,4 e concedeu a palavra ao Sr. Fábio Ferreira Penido de Oliveira, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil, do Tribunal de Contas da União que iniciou sua apresentação multimídia através do compartilhamento da tela de seu computador na plataforma zoom e ao Sr. Lucas Alberto Vissotto Júnior, Diretor de Infraestrutura Rodoviária Substituto do Assessor Parlamentar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Não houve questionamentos entre os expositores, nem oradores inscritos. Ao final, o Deputado Vermelho, Presidente em exercício, fez um questionamento ao representante do DNIT e foi respondido. ENCERRAMENTO: às dezessete horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente em exercício encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a participação dos representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério de Infraestrutura, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como dos demais participantes presenciais e de forma remota. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputada Flávia Arruda, Presidente.